CEE dialoga com Caoeduc e instituições parceiras

Na qualidade de órgão normatizador do Sistema Estadual de Ensino do Ceará, o Conselho Estadual de Educação do Ceará (CEE) participou, na manhã desta sexta-feira (16), de reunião promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Educação (Caoeduc) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O objetivo do encontro foi a abordagem do atual panorama dos municípios do Ceará quanto à elaboração da Política de Educação em Tempo integral, concebida pelo governo federal para ofertar jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Na oportunidade, o CEE apontou as estratégias administrativas para análise da política de educação em tempo integral apresentada pelos municípios que não possuem Conselho Municipal de Educação, estando, desta forma, sob a jurisdição do Conselho Estadual, o que significa, hoje, um total de 109 municípios cearenses.

Todos os municípios do Ceará aderiram à Política de Educação em Tempo Integral. A jornada escolar ampliada cria novas oportunidades de aprendizagem e favorece o desenvolvimento de competências cognitivas e socioemocionais, além do protagonismo estudantil.

Coordenada pela titular da Caoeduc, promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, a reunião foi realizada na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza e contou com a participação de representantes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) – seccional Ceará e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), seccional Ceará. O CEE foi representado pela presidente do órgão, professora Ada Pimentel; pela vice-presidente, professora Lúcia Veras; e pela secretária Geral, professora Aurila Maia Freire; além das conselheiras Tália Pinheiro e Luzia Jesuíno e das assessoras Lia Bernardes, Luzia Veras e Cláudia Coelho.

No encontro, o MPCE demonstrou preocupação com a implementação efetiva da educação em tempo integral no Ceará e destacou a importância da oferta de mais professores nas escolas, bem como a capacitação dos docentes para novas áreas de ensino, considerando o vertiginoso desenvolvimento tecnológico e as novas demandas no campo do meio ambiente e energias renováveis. A promotora Elizabeth Almeida lembrou a importante atribuição do Caoeduc de estabelecer intercâmbio permanente com instituições públicas e privadas que se dediquem à defesa do direito à educação, num processo de construção permanente.

A professora Ada Pimentel reiterou o papel do CEE de normatizador do Sistema Estadual de Ensino, estando, consequentemente, atento e integrado ao processo de aprovação de políticas de educação, assegurando a equidade e qualidade do ensino.