CLDF conclui apreciação de 23 projetos de deputados

Os deputados distritais apreciaram, nesta quarta-feira (27), 23 projetos de lei de parlamentares, cada um de diferente autoria, cumprindo acordo do Colégio de Líderes. Os textos tratam de assuntos variados, como pré-natal, refeições nas escolas, violência contra a mulher, prevenção de queimadas e transporte público. Todas as propostas foram aprovadas em dois turnos e redação final e agora seguem para o governador do Distrito Federal, para sanção ou veto.

Entre os projetos aprovados está o PL nº 144/2023, do deputado Robério Negreiros (PSD), que torna obrigatório o teste de HTLV – retrovírus da mesma família do HIV – nos exames de pré-natal. Também sobre pré-natal, foi acatado o projeto de lei nº 678/2023, do deputado João Cardoso (Avante). O texto institui diretrizes para a implantação do Programa de Pré-Natal Psicológico na rede pública de saúde do DF.

Os distritais aprovaram, ainda, o PL nº 378/2023, do deputado Iolando (MDB), que altera o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes em Crianças e Adolescentes nas escolas públicas do DF (Lei n° 6.682/2020). O projeto acrescenta algumas ações à política, a exemplo da realização de exames de glicemia, de forma regular, nos estudantes e a orientação nutricional nas instituições de ensino.

Outra proposição acatada foi o PL nº 313/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que trata da oferta de opções de refeições veganas na merenda das escolas públicas do DF. De acordo com o texto, as cantinas escolares devem oferecer para consumo, diariamente, pelo menos um tipo de fruta da estaçãoin natura, inteira ou em pedaços, ou na forma de suco; e, pelo menos, uma opção de alimento vegano salgado.

Ainda sobre o universo escolar, foi aprovado o projeto de lei nº 787/2023, que altera a legislação sobre o voluntariado no serviço público, para incluir a obrigatoriedade de formação teórica e prática do Educador Social Voluntário (ESV) que trabalha com estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), síndrome de Down, altas habilidades ou superdotação. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Eduardo Pedrosa (União).

Prevenção de queimadas

Ano após ano, o Distrito Federal sofre com incêndios e queimadas florestais no período da seca. Para fazer frente a isso, o projeto de lei nº 1.309/2024 propõe a criação de um programa de prevenção e enfrentamento às queimadas, com uma série de medidas integradas e coordenadas. Aprovado nesta tarde, o PL é de autoria do deputado Pepa (PP).

Transporte público

A CLDF concluiu a tramitação, também, do PL nº 1.374/2024. Proposto por Chico Vigilante (PT), o projeto cria o “Cartão Família” no transporte público do DF. A iniciativa visa permitir que até seis membros de uma mesma família possam utilizar o transporte coletivo pagando apenas uma tarifa, aos sábados, domingos e feriados.

Violência contra a mulher

Na sessão de hoje, foi aprovado pelo Plenário da Casa o PL nº 948/2024, do deputado Hermeto (MDB). A matéria dispõe sobre a obrigação do companheiro agressor de ressarcir a vítima de violência doméstica no Distrito Federal. De acordo com a proposta, o ressarcimento diz respeito aos danos materiais e imateriais causados pela agressão, incluindo as despesas com tratamento médico e psicológico, fisioterapia e próteses/órteses.

Outro projeto aprovado é o PL nº 838/2023, da deputada Dayse Amarilio (PSB). Esse texto estabelece diretrizes para a transparência dos dados relacionados aos casos de violência obstétrica no DF.

Assuntos diversos

Foram aprovados, ainda, os seguintes projetos de lei:

- PL nº 853/2023, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que trata da utilização de valores decorrentes de saldo de licença-prêmio convertido em pecúnia para a compra de imóveis da Terracap;

- PL nº 443/2023, do deputado Gabriel Magno (PT), que altera a Lei nº 7.057/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do governo do Distrito Federal. De acordo com a proposta, em casos excepcionais de indisponibilidade dessas salas de apoio, pode ser concedido horário especial à servidora, com redução de até 20% da jornada de trabalho, no primeiro ano de vida do amamentado;

- PL nº 1.243/2024, da deputada Jaqueline Silva (MDB), que institui a política distrital da parentalidade positiva na primeira infância como estratégia intersetorial de prevenção à violência e ampliação dos fatores de proteção;

- PL nº 1.221/2024, do deputado Max Maciel (Psol), que altera as normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do DF. O projeto obriga a inclusão nos editais de certames de obrigatoriedade de apresentação, no momento da posse, de certidões emitidas pela Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal, entre outras;

- PL nº 631/2023, da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que altera a Lei nº 6.357/2019, que cria a Semana Distrital de Promoção do Empreendedorismo;

- PL nº 1.330/ 2024, do deputado Thiago Manzoni (PL), que institui o “Repositório Distrital de Conteúdos Escolares”, destinado à disponibilização gratuita de vídeos com aulas da educação básica no DF;

- PL nº 756/2023, do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que altera a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Distrito Federal (Lei nº 6.569/2020;

- PL nº 1.159/2024, do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que institui o Programa de Berçários nas Administrações Regionais do Distrito Federal – Berçário nas Cidades;

- PL nº 918/2024, da deputada Doutora Jane (MDB), que institui o Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital (Prorred).

Calendário oficial

- PL nº 1.154/2024, do deputado Wellington Luiz (MDB), que inclui o Dia da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal no calendário oficial de eventos do DF;

- PL nº 1.079/2024, do deputado Jorge Vianna (PSD), que institui e inclui no calendário oficial o Dia dos Servidores da Justiça do DF, a ser comemorado anualmente em 15 de dezembro;

- PL nº 2.221/2021, do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui e inclui no calendário oficial de eventos o Dia do Futebol Feminino;

- PL nº 611/2023, do deputado Fábio Felix (Psol), que inclui no calendário oficial de eventos os Festejos do Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro.