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STF tem maioria para rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver

Conclusão do julgamento é prevista para sexta-feira

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Aumentam denúncias de imagens sobre abuso sexual infantil no Telegram

Pesquisa revela alta de 78% entre o primeiro e o segundo semetres

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Gilmar Mendes mantém prisão de Monique Medeiros

Acusada de participar da morte do filho está presa no Rio de Janeiro

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

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Dino critica supersalários no Judiciário e nega auxílio retroativo

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ANPD notifica RaiaDrogasil por uso de dados sensíveis de consumidores

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Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark

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AGU pede celeridade no julgamento sobre responsabilização das redes

Para órgão, STF deve priorizar tema diante de mudanças da Meta

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Supremo analisa regras internacionais sobre sequestro de crianças

Corte avalia normas que permitem entrega de filho a pai estrangeiro

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Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte de Lula

Ele foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritati

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STF retoma julgamento sobre proibição de revista íntima em presídios

STF julga caso de mulher que tentou entrar com maconha em um presídio

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Moraes critica pena menor para acusados da morte de catador e músico

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ADPF das Favelas: Barroso diz que STF não pretende criminalizar a PM

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Barroso diz que não é justo criticar STF por cumprir Constituição

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Fachin inicia voto em ação sobre letalidade policial no Rio de Janeiro

Corte julga Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635

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Rio de Janeiro fez 4.600 operações policiais mesmo com ADPF

MP apura 315 suspeitas de ilegalidades apenas em ações de 2024 e 2025

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