O ano de 2024 foi de muitos avanços para a Segurança Pública do Maranhão. O Governo do Estado entregou novas viaturas, armamentos e equipamentos, reformou delegacias e convocou novos policiais. Estas e outras ações resultaram na diminuição dos índices de violência no estado.

O Governo do Maranhão está modernizando delegacias em todo o Maranhão. Dezenas de distritos, plantões e delegacias especiais e especializadas passam por reestruturação para dar melhores condições de trabalho para as forças de segurança pública. Somente em 2024, 23 unidades foram totalmente requalificadas. Deste total, 14 foram na Grande Ilha.

As obras são executadas pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e já chegaram a 21 cidades do estado. Para 2025, estão previstas as inaugurações de 67 obras de reforma de delegacias; 35 destas já estão em andamento. Também em 2025 serão entregues outras 62 obras em batalhões, centros de treinamento, entre outras, sendo 22 destas já em execução.

“Por determinação do governador Carlos Brandão, desde o início da gestão estamos empenhados no maior plano de reestruturação da segurança pública do Maranhão, onde já reformamos diversas delegacias no interior e na capital e avançamos com obras nos centros de formação. Agora estamos reformando os batalhões de polícia e até 2025 entregaremos 21 deles em todo o estado. Este e todos os outros investimentos provam que a segurança é uma prioridade para o Governo do Maranhão”, destacou o secretário de Estado de Governo, Márcio Machado. 

Viaturas e novos equipamentos

Além de reestruturar as unidades, o Governo do Maranhão também tem fortalecido as corporações que integram o sistema com entregas de viaturas, armamentos e munições para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Somente em dezembro deste ano, o Governo do Estado realizou a formatura de novos 560 policiais militares e nomeou mais 369 soldados, além de 20 oficiais para a área da saúde.

Dentre as várias entregas de viaturas feitas neste ano, estão 20 novos veículos para a Polícia Militar em setembro, apenas para uso na capital maranhense. Para municípios do interior do estado, destacam-se, entre outras, a entrega de 42 novas viaturas para as polícias Civil e Militar no mês julho. Os novos veículos, 22 caminhonetes L200 e 9 Yaris, todos automáticos, além de 11 motocicletas, reforçaram o trabalho de delegacias regionais e Batalhões da Polícia Militar em diversos municípios.

Os investimentos são provenientes do Fundo Estadual de Segurança (FES) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Ressocialização

Além de equipar e reestruturar as forças de segurança, o Governo do Maranhão tem investido na ressocialização da população carcerária do estado. O programa Rumo Certo, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), viabiliza um conjunto de ações estruturadas, voltadas para a educação formal e não-formal, nas modalidades EAD e presencial, com o intuito de elevar o nível de escolaridade e profissionalização das pessoas privadas de liberdade do estado.

Com estas ações, hoje, 100% dos internos do sistema estão alfabetizados ou estão em processo de alfabetização; cerca de 80% dos internos estão inseridos em atividades educacionais; mais de 500 internos cursam o ensino superior.

Em 2024, cerca de 120 mil atividades educacionais foram realizadas e mais de 60 mil certificados de cursos EAD profissionalizantes foram emitidos. O sistema carcerário do Maranhão conta com 50 turmas do EAD prisional.

O ano de 2024 também marcou a participação de mais de 17 mil internos em exames e olimpíadas educacionais. Também foram realizadas mais de 5.500 atividades esportivas e cerca de 4 mil atividades do projeto Cine Guará.

Trabalho e dignidade

Já o programa Trabalho com Dignidade contempla diversas oficinas laborais, com o intuito de inserir pessoas privadas de liberdade em ciclos produtivos de trabalho, viabilizando assim a ressocialização, capacitação profissional, inclusão social, remição de pena e renda para suas famílias. Em 2024, 8.856 internos foram inseridos em oficinas e atividades laborais. O sistema prisional maranhense conta hoje com diversas fábricas e oficinas laborais de blocos, malharia, marcenaria, serralheria, padaria, digitalização e artesanato.

Benefícios para a população

Somente por meio das fábricas de blocos, este ano foram entregues mais de 334.165 metros quadrados de blocos sextavados e 70.609 m de meios-fios para mais de 100 prefeituras em todo o estado, melhorando a infraestrutura viária dos municípios maranhenses.

Entre outros exemplos do retorno social do trabalho da população carcerária estão a entrega de 152.626 fardamentos escolares pelas malharias para as escolas públicas do estado, que receberam também mais de 5 mil conjuntos escolares produzidos pelas marcenarias. Mais de 5 mil carrinhos do programa Minha Renda também foram entregues pela mão de obra carcerária.

O secretário Murilo Andrade de Oliveira, da Seap, afirmou que o ano de 2024 está sendo encerrado de forma extremamente positiva. “Seguimos avançando em nossas ações educacionais e, principalmente, na ampliação das oportunidades de trabalho para os internos, contribuindo para as ações do governo e levando ainda mais benefícios diretos à população do nosso estado. Como resultado de todo esse esforço, continuamos sendo reconhecidos nacionalmente pelas práticas exitosas que aplicamos”, observou.

Entre os diversos reconhecimentos obtidos em 2024 estão o prêmio pelo projeto Nova Vida, na categoria Políticas Públicas; o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – RESGATA, na categoria secretarias de Administração Penitenciária, com maior número de contratação de mão de obra carcerária, entregue pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN); e a seleção no âmbito do Programa Nacional de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação, do Programa de Gestão Penitenciária (Gespen) para integrar o VitrineGov, na seção de destaques dos estados.

Redução da ocupação carcerária

Os investimentos na infraestrutura prisional no Maranhão também foram outro ponto importante em 2024. Construções, reformas e ampliações realizadas em diversas unidades prisionais contribuíram para a redução da taxa de ocupação carcerária e garantiram espaços mais adequados e humanizados.

Em 2024, foram inauguradas três novas unidades prisionais: Unidade Prisional de Reintegração Social Feminina de Carolina, a Penitenciária Regional de Brejo e a Unidade Prisional de Reintegração Social Feminina de Timon.

Funac

O Governo do Estado também realizou uma série de investimentos no sistema socioeducativo. Entre estes investimentos está a inauguração da Casa de Semiliberdade, do Centro de Treinamento de Defesa Pessoal da Escola de Socioeducação do Estado do Maranhão (Esma), a qualificação dos servidores, além do fortalecimento da educação e profissionalização, que contribuem na construção do projeto de vida dos adolescentes.

Em 2024, a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) prestou atendimento a adolescentes e, excepcionalmente, a jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de medidas socioeducativas privativas e restritivas de liberdade. Até outubro de 2024, foram atendidos 675 jovens, com um total de 1.290 atendimentos realizados.

A Funac também desenvolve atividades profissionalizantes para os socioeducandos. A Padaria Escola conta com a participação de adolescentes do Programa de Internação de Medidas Socioeducativas, com idades entre 12 e 18 anos incompletos. Este ano, foram produzidos cerca de 49.870 mil produtos, entre pães, bolos e salgados.

A Alfaiataria Escola é uma oficina permanente do Centro Socioeducativo de Internação Sítio Nova Vida com o objetivo de qualificar os socioeducandos e ampliar suas oportunidades de inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da medida. Em 2024 foram realizadas 56 oficinas com aulas técnicas para a produção de 260 camisas gola polo, 178 camisas brancas, 317 bermudas e 40 máscaras. Para além dessas atividades, foram reformadas 132 peças de roupas de adolescentes e jovens em cumprimentos de medidas socioeducativas dos diversos centro. 

A Funac também conta com barbearias escolas, horticultura e escola de chinelos. 

Atuação do Corpo de Bombeiros

Em 2024, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) também consolidou um ano de grandes avanços e importantes realizações. Em termos de atuação operacional, o Corpo de Bombeiros intensificou suas ações, realizando operações mais eficazes e coordenadas, em estreita colaboração com as demais forças do sistema de segurança pública. Essas parcerias resultaram em um atendimento mais ágil e eficiente às ocorrências, garantindo que as demandas da população fossem atendidas com excelência.

O comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, destacou os investimentos em equipamentos, aumento do efetivo e modernização das unidades operacionais como fatores decisivos para sucessos das atividades. “Superamos desafios e alcançamos resultados expressivos, graças ao apoio contínuo do Governo do Estado, que assegurou os investimentos necessários para a implementação de ações estratégicas. Esse suporte foi decisivo para fortalecimento da nossa capacidade de operacional e na promoção da segurança e bem-estar dos maranhenses”, afirmou.

Ações preventivas

Em 2024, foram vistoriados 389 imóveis no Centro Histórico de São Luís, com 70 deles classificados com ‘alto risco’. Além disso, mais de 100 condomínios e estabelecimentos comerciais também foram alvos das vistorias, para orientação sobre prevenção e segurança contra incêndios e outras ocorrências. O trabalho do Batalhão de Bombeiros Marítimo (BBMar) contabilizou mais de 23 mil abordagens no ano, incluindo orientações, ações preventivas e de resgate a banhistas. 

No Maranhão, a corporação reforçou as ações da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPEDECMA), atendendo centenas de famílias em situações de risco; e realizou mais de 4,8 mil atendimentos na operação Maranhão Sem Queimadas-Protetores do Bioma, em defesa do ecossistema ambiental do estado.

O Corpo de Bombeiros também demonstrou um grande compromisso com a proteção da fauna, realizando a captura de 2,6 mil animais, incluindo répteis, macacos e outros animais silvestres, pelo Batalhão de Bombeiros Ambiental (BBA). 

Em termos de infraestrutura e equipamentos, o Governo do Estado garantiu a aquisição de novas viaturas operacionais, 650 equipamentos de proteção individual e mil trajes de combate a incêndio, além de recursos para melhorar as unidades operacionais e promover a carreira de 54 militares.

Houve ainda, o fortalecimento do trabalho com os cães de resgate, que participaram em diversas missões, entre estas, no Rio Grande do Sul, e uma importante conquista com a certificação nacional do cão Chico, o novo membro do canil.

Atuação em missões nacionais e internacionais

Os bombeiros atuaram em diversas missões fora do estado, este ano, com o envio de efetivo para apoiar ações humanitárias no Rio Grande do Sul e combater incêndios em Mato Grosso do Sul, Amazônia e Bolívia.

A atuação do CBMMA se destacou também pelas suas contribuições em eventos nacionais de bombeiros, realizados em Brasília, Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro, além de ações sociais, com projetos Bombeiro Mirim, que beneficiou mais de 1,4 mil crianças e jovens, e o Melhor Idade, com atividades voltadas para o bem-estar dos idosos.

Mais segurança no trânsito

As ações de segurança também contribuíram para um tráfego mais seguro no estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Para melhorar o atendimento à população, em 2024, foram inaugurados o novo Posto Avançado de Atendimento em Paço do Lumiar e a reforma da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Imperatriz.

O governador Carlos Brandão também assinou a nomeação de 68 servidores efetivos para o Detran-MA, além de 66 aprovados no concurso público para o provimento de vagas no edital nº 02/2017.

“Em 2024, modernizamos o Detran-MA com a ampliação de serviços digitais, tornando o atendimento mais ágil, eficiente e acessível. Investimos em tecnologia e promovemos ações de inclusão digital, com suporte técnico, para garantir que todos tenham acesso às novas ferramentas. Além disso, realizamos mais de 2.400 ações educativas em todo estado para conscientizar a população sobre as normas de trânsito. Nosso foco é oferecer um Detran mais ágil, reafirmando o compromisso com a segurança viária e a qualidade dos serviços prestados à população maranhense”, informou Diego Rolim, diretor-geral do Detran-MA.

Modernização dos serviços

No ano de 2024 também ocorreu a implementação de diversos serviços on-line como o Emplacamento Digital, a Transferência de Propriedade e o Valida 3.0 para envio de exames.

Foram promovidos cursos de Formação de Educadores para o Trânsito e criado o Núcleo de Educação para o Trânsito de Imperatriz. Também foram entregues 300 capacetes aos alunos do curso Mototaxista Legal.

A fiscalização foi intensificada com a entrega de 24 novas caminhonetes para as Ciretrans e Região Metropolitana de São Luís. Também foram instalados radares de velocidade em pontos estratégicos em locais com índices elevados de acidentes de trânsito.