Nota pública sobre investimentos na valorização dos profissionais da Educação do Estado

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), esclarece que os investimentos realizados na valorização dos profissionais da pasta nos últimos cinco anos e meio, além de fortalecerem todo o sistema de ensino público, transformaram de forma inquestionável a realidade dos servidores que atuam no setor, em que, inclusive, o Estado cumpre o pagamento de um valor acima do piso nacional.

A atual gestão trouxe importantes avanços para os servidores da Educação, entre os quais o programa Educação Conectada, que garantiu o valor individual de R$ 4.500, para que professores pudessem comprar notebooks de uso pessoal para a realização de suas tarefas, totalizando um investimento de R$ 25 milhões; o pagamento dos abonos salariais dos exercícios de 2021 e 2022, com investimento de mais de R$ 200 milhões; e o reajuste do piso salarial de 2022, de 33,25%.

Além disso, a SEE zerou, em 2023, o cadastro de reserva do concurso da Educação de 2018, possibilitando a contratação de mais de 900 professores efetivos; o reajuste do piso salarial de 2023, de 14,95%; mais os 20,32% do reajuste geral anual dos servidores; e o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 420, pago a todos os profissionais da Educação desde 2022.

Investir em educação é muito mais que investir na folha de pagamento, e esse tem sido outro ponto de destaque da gestão. Por isso, iremos realizar, ainda este ano, um concurso público para contratação de mais de três mil profissionais, incluindo professores e pessoal de apoio. Já aprovamos na Assembleia Legislativa, no dia 11 de junho, a criação das vagas aos profissionais do ensino público estadual, conforme estipulado na Lei nº 77, de 29 de junho de 1999, corrigindo erros de aprovação em legislação anterior.

A aprovação também vai permitir, no âmbito do sistema, a reestruturação completa das carreiras dos profissionais do ensino público, proporcionando uma progressão mais clara e justa, além de uma remuneração mais condizente com a responsabilidade e a importância do trabalho desempenhado.

Ressaltamos que a negociação está em andamento e todas as partes legalmente reconhecidas dela participam, resultando em um diálogo com todos os entes que representam os trabalhadores da Educação.

Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE)