O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realiza, entre os dias 19 e 22 de maio, em Belém, o Primeiro Encontro Regional Norte e Centro-Oeste de Educação em Ambiente de Prisão – Plano Pena Justa (2025-2027). O evento reúne representantes dos sistemas de educação, justiça e administração penitenciária para avaliar o primeiro ano de implementação do Plano Pena Justa e discutir estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas de ressocialização no país.

O encontro coloca o Pará como um dos principais articuladores nacionais de políticas públicas voltadas à educação em contextos de privação de liberdade, com foco na garantia de direitos, inclusão social e reconstrução de trajetórias de vida. Participaram da programação representantes da Seduc, Seap, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Ministério Público do Pará (MPPA) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPPA).

O secretário de Estado de Educação, Ricardo Sefer, ressaltou que a educação deve alcançar todos os públicos, incluindo as pessoas privadas de liberdade, como parte do compromisso do Estado com a reinserção social e a formação cidadã.

“A educação é um todo: envolve o ensino regular, a educação especial e também a educação no ambiente prisional. É dever do Estado garantir condições para que essas pessoas tenham, de fato, a reinserção no mercado de trabalho e na convivência em sociedade. Conseguimos ampliar e qualificar, a cada dia, a educação para pessoas privadas de liberdade no Estado do Pará. A sociedade não cresce quando apenas uma parte dos estudantes avança. Precisamos olhar para cada ser humano com carinho e consideração”, destacou.

Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela União, o Plano Pena Justa surgiu após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. O plano busca enfrentar problemas históricos, como superlotação, precariedade estrutural das unidades prisionais, déficit educacional e limitações no acesso à saúde, trabalho e assistência social.

Além das melhorias estruturais, o programa estabelece diretrizes voltadas à humanização do sistema penitenciário, fortalecendo ações de educação formal, qualificação profissional, esporte, cultura e reinserção social como instrumentos fundamentais para redução da reincidência criminal e reconstrução de vínculos sociais.

Representando a Seap, o diretor de Reinserção Social, Walber Duarte, destacou a importância da participação da secretaria no encontro e o protagonismo do Pará no cenário nacional da educação prisional.

“A educação, eu digo que é o grande pilar da reinserção social. Começa na educação, se estende para a profissionalização, para a própria assistência religiosa, que são as assistências garantidas pela Lei de Execução Penal”, afirmou.

O diretor também ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de experiências entre as administrações penitenciárias das regiões Norte e Centro-Oeste, permitindo que os estados compartilhem projetos e iniciativas exitosas voltadas à educação e reinserção social.

No Pará, o Governo do Estado vem ampliando investimentos e ações integradas entre Seduc e Seap para garantir acesso à escolarização dentro das unidades prisionais estaduais. A política educacional desenvolvida no sistema penitenciário paraense inclui oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), atividades de remição de pena por estudo e leitura, formação profissional e projetos voltados à reintegração social.

O chefe da Divisão de Educação, Cultura e Esportes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rodrigo Dias, explicou que o encontro reúne os pontos focais responsáveis pelas políticas de educação, cultura e esporte dentro do sistema prisional brasileiro.
“Essa troca de experiências entre os estados é fundamental para que a gente consiga encurtar o planejamento e também acelerar a execução das ações planejadas e voltadas ao Plano Pena Justa”, destacou.

Os avanços registrados nos últimos anos refletem a ampliação da educação como política permanente dentro do sistema prisional paraense. Em 2021, o Estado contabilizava 3.707 atendimentos educacionais nas unidades prisionais. Em 2025, esse número chegou a 12.898 atendimentos, representando um crescimento de aproximadamente 248% em quatro anos.

Os dados também demonstram o aumento da participação de pessoas privadas de liberdade em exames nacionais educacionais. Somente em 2025, mais de 7,6 mil custodiados foram inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), além de mais de 6 mil inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). Os números reforçam o fortalecimento da educação como ferramenta de reinserção social e preparação para o mercado de trabalho.

A diretora de Diversidade e Inclusão da Seduc, Ana Cláudia Neves, destacou a importância do trabalho integrado entre os órgãos envolvidos para ampliar as políticas educacionais nas unidades prisionais e fortalecer as oportunidades de reconstrução de vida por meio da educação.

“Estar aqui hoje, realizando esse grande encontro com todos os estados das regiões Norte e Centro-Oeste, é muito importante, porque haverá uma grande troca de experiências. A educação em prisões não vai crescer sem o trabalho coletivo entre Seap, Seduc e Senappen. A Pena Justa, que é a resolução voltada à ampliação da política educacional, vem justamente com esse objetivo de integração e de fortalecimento do trabalho intersetorial. A reinserção social por meio da educação é fundamental, porque a educação é um elo tridimensional: a pessoa não conquista apenas a escolarização, mas também ressignifica sua vida.A partir disso, ela consegue projetar um futuro após deixar o sistema prisional. A educação tem um papel fundamental nesse processo, e a relação interpessoal construída entre os profissionais da educação e os custodiados é essencial”, afirmou.

Durante o encontro, especialistas, gestores e representantes institucionais participam de palestras magnas, oficinas técnicas e grupos de trabalho voltados à construção de estratégias para fortalecer a educação prisional, a garantia de direitos e as políticas de ressocialização.

A programação segue até quinta-feira (21), com apresentação das propostas consolidadas pelos grupos de trabalho e compartilhamento de experiências desenvolvidas pelos estados participantes e dia 22 será realizada uma visita técnica à unidade de custódia e ressocialização de Mosqueiro.

Texto de Amanda Castro Ascom/Seduc, com com colaboração de Fernanda Ferreira / estagiária NCS Seap