O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2027, que prevê crescimento econômico acima da média nacional e ampliação da capacidade de investimento do Estado, mantendo o compromisso com o equilíbrio fiscal, a modernização da infraestrutura e as políticas sociais em todos os territórios.

De acordo com as projeções da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan), o Produto Interno Bruto (PIB) baiano deverá crescer 2,0% em 2027, acima da média projetada para o Brasil no mesmo período, estimada em 1,8%, conforme Boletim Focus do Banco Central. Para 2028 e 2029, a expectativa é de manutenção do crescimento do PIB baiano acima de 2%, impulsionado principalmente pelos setores de serviços, indústria, infraestrutura e agronegócio.

O projeto de lei da LDO também estima receita total de R$ 85,6 bilhões para 2027, além de estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual e identificar as ações prioritárias previstas no Plano Plurianual (PPA), funcionando como elo entre o planejamento de médio e curto prazo.

Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, o govenador Jerônimo Rodrigues destaca que, mesmo em um cenário macroeconômico incerto e desafiador, os investimentos do Estado da Bahia têm se mostrado fundamentais para a atividade econômica.

“A continuidade dos aportes públicos em infraestrutura, mobilidade e logística é determinante para ampliar a competitividade estadual. Nesse contexto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em parceria com o Governo Federal, deverá beneficiar o estado ao promover a expansão da infraestrutura nos próximos anos”, afirmou o governador.

Sustentabilidade da dívida pública

O texto encaminhado à Alba também evidencia a sustentabilidade da dívida pública estadual. As projeções fiscais indicam que a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL) deverá permanecer em patamar seguro nos próximos anos. Em 2027, o índice projetado é de 44%, bem abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os estados, que corresponde a duas vezes (ou 200%) da Receita Corrente Líquida, preservando a capacidade de investimento e o equilíbrio fiscal. A previsão é de que esse indicador seja reduzido para 38% até 2029.

Segundo o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o projeto de lei mantém a diretriz adotada pelo Governo do Estado nos últimos anos: responsabilidade fiscal aliada à ampliação dos investimentos estruturantes e ao fortalecimento das políticas públicas.

“O projeto da LDO 2027 reafirma o compromisso do Governo da Bahia com uma gestão fiscal responsável, garantindo segurança financeira ao Estado sem abrir mão dos investimentos estratégicos e das políticas públicas que impactam diretamente a vida da população baiana”, explicou o secretário.

Investimentos em áreas prioritárias

Entre as prioridades previstas para 2027 estão investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica, saneamento, habitação, desenvolvimento produtivo, ciência e tecnologia e inclusão social.

Na área de mobilidade e logística, o projeto de lei destaca iniciativas estratégicas como a Ponte Salvador-Itaparica, o VLT de Salvador, o Tramo 4 do Metrô, a ampliação do Aeroporto de Barreiras e obras rodoviárias em diferentes regiões do estado.

O PLDO 2027 também prioriza investimentos em segurança hídrica, saneamento básico, transição energética, inovação e conectividade digital, além do fortalecimento de políticas sociais nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e inclusão produtiva, com iniciativas como o Bolsa Presença, o Programa Mais Futuro, a educação em tempo integral, construção de unidades hospitalares e básicas de saúde (UBS), fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS Bahia) e as Casas da Mulher Baiana.

Após análise e votação na Assembleia Legislativa, a LDO servirá de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, instrumento que definirá a distribuição detalhada dos recursos públicos estaduais no próximo exercício financeiro.

Fonte: Ascom/Seplan