THAP Notícias | Atualize-se
Câmara dos Deputados Câmara
Sensações Turismo na Home
Comissão aprova projeto que permite ao comerciante expor preço de custo ao lado do preço de venda
Texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
17/06/2025 11h40
Por: Thapio Nunes Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que fornecedores exponham o preço de custo dos produtos colocados à venda para os consumidores finais, ao lado do preço de venda.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gilson Marques, ao Projeto de Lei 4191/20 , do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). O relator recomendou a aprovação do texto aprovado anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Econômico .

O novo texto torna a apresentação do preço de custo opcional, enquanto no projeto original a medida é obrigatória para os produtos considerados essenciais.

Gilson Marques concordou com a mudança por considerar que a aplicação da medida proposta pode ser complexa, em razão da dificuldade de determinação exata do preço de custo dos produtos, que pode variar por causa de frete, impostos, variações cambiais e momento de compra.

“Além disso, o preço de custo é frequentemente considerado um segredo comercial. A obrigação de divulgá-lo pode expor estratégias de negociação e margens de lucro, afetando a capacidade dos comerciantes de competir no mercado”, observou o relator.

“A medida atingiria de formas diferentes os pequenos e médios comerciantes, que têm menos margem para negociar preços com fornecedores em comparação com os grandes varejistas”, acrescentou.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.