A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abriu nesta quarta-feira (12) consulta pública (07/2025) a respeito da universalização do abastecimento de água e estotamento sanitário. A consulta tem objetivo de obter contribuições, sugestões e críticas a respeito da proposta de Resolução que dispõe sobre as Soluções Alternativas Adequadas para compor as metas progressivas de Universalização dos Serviços Públicos de Abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência.
Após a conclusão de todos os procedimentos, a Resolução será emitida em atendimento à Norma de Referência 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A Resolução tem por objetivo disciplinar as soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário consideradas adequadas, individuais ou coletivas, utilizadas na ausência de disponibilidade ou inviabilidade de ligação a redes públicas.
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“Com a Resolução, as Soluções Alternativas Adequadas serão admitidas para fins de universalização, as quais devem observar os aspectos construtivos das normas e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e das demais normativas e legislações do titular dos serviços de saneamento básico”, explica a chefe da Coordenadoria de Fiscalização, Giselle de Andrade Colle.
Dois dos exemplos mais comuns de Soluções Alternativas Adequadas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são os poços artesianos e as fossas sépticas.
Os interessados em participar da Consulta Pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos até dia 11 de julho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar . Não serão analisadas contribuições anônimas.