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De forma inédita, em 2022, o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) investigou informações sobre autismo. O recorte regional, mostra que o estado acreano possui o maior percentual de autismo, com 1,6% da população do estado com o diagnóstico. A pesquisa aponta que dos 830.018 habitantes, 13.224 pessoas vivem com transtorno do espectro autista (TEA).
A prevalência maior destes diagnósticos foi entre os homens, com 2,1%, ou seja, 8.703 homens declararam ter o diagnóstico do TEA, enquanto 1,1% das mulheres disseram conviver com o autismo.
Entre os grupos etários a prevalência de diagnóstico de autismo foi maior entre as crianças: 2,9% no grupo de 0 a 4 anos; 4,1% entre 5 e 9 anos e 2,7% entre 10 e 14 anos. Esses percentuais representam, ao todo, 7.231 crianças e jovens de 0 a 14 anos com autismo. Nos demais grupos etários, os percentuais oscilam entre 0,8% e 1%.
Em 2022, o Acre contava com cerca de 230.833 estudantes de 6 anos ou mais de idade. Dentro deste universo, segundo a pesquisa, aproximadamente 5,8 mil foram identificados como tendo diagnóstico de autismo, o que corresponde a 2,5% do total de estudantes de 6 anos ou mais de idade do estado. Este percentual é superior à proporção de pessoas com diagnóstico de autismo na população geral de 13.224 (1,6%), resultado condizente com a prevalência maior do diagnóstico entre a população em idade escolar, especialmente entre os mais jovens.
Outro dado importante do levantamento é com relação à escolarização, que na população com autismo chegou a 36,9%, sendo superior à observada na população geral, que ficou em 30,9%. O Acre contava ainda com 11.189 estudantes indígenas de 6 anos ou mais de idade, dos quais 92 declararam diagnóstico de autismo, correspondendo a 0,8% do total.
Diante deste cenário, o governador do Estado, Gladson Camelí, destaca a importância dos dados para a formulação de políticas públicas para esse público, que é tão expressivo no estado. Para ele, esses números embasam e reforçam medidas que têm tomado ao longo de sua gestão.
“Sem esses números não tem como a gente dimensionar e pensar em políticas públicas para atender seja qual for a demanda. Então, esses dados nos ajudam a analisar esse cenário e pensar na hora de tomar decisões que realmente impactem a vida das pessoas e melhorem o acesso delas à educação e a tudo aquilo que o Estado democrático de direito precisa garantir a todo e qualquer cidadão”, destaca.
Uma das medidas, no ano passado, foi a parceria da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) com o Via Verde Shopping, em Rio Branco, que resultou na inauguração do Espaço Cultural da Calma , um projeto interativo e multidisciplinar voltado para atender crianças com o transtorno do espectro autista (TEA) e afins.
O espaço tem o objetivo de proporcionar acolhimento especializado durante momentos de desregulação sensorial ou emocional.
O governador ressaltou a importância de dar todas as oportunidades de integração e inclusão às crianças autistas, reconhecendo a necessidade de lidar com o transtorno, que afeta milhares de famílias. O compromisso do governo em proporcionar bem-estar e educação de qualidade para essas crianças foi reforçado.
“Atenção e amor às crianças acreanas sempre foram prioridade em meu governo. Este projeto inovador reflete nosso compromisso com a inclusão e o cuidado especial às crianças autistas. Agradeço à Fundação Elias Mansour e ao Via Verde Shopping por essa parceria exemplar. Vamos continuar buscando meios para proporcionar um Acre mais justo e igualitário, onde nossas crianças tenham todas as oportunidades de integração”, afirmou Gladson Camelí, ao comparecer na inauguração do espaço.
Do evento participou Kadu de Sá, de 8 anos, diagnosticado com TEA e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH). A mãe, Andressa de Sá, contou que todo o acompanhamento ao longo dos anos para identificação dos transtornos no filho foi uma trajetória árdua, mas hoje comemora os resultados dos tratamentos e o avanço na inclusão para as crianças.
“O Kadu faz, graças a Deus, todas as terapias, e isso tem feito com que ele evolua, tenha mais interação, mais socialização. Eu acho que um espaço desse só significa a palavra inclusão, que é o mais importante. Inclusão não é só tipo assim ‘ah, eu vou chamar ele pra uma festinha de aniversário’, não. Esse vai ser um ambiente, de fato, para que ele possa se realizar e estar perto de todos”, avaliou Andressa. Em um ano, o espaço recebeu três mil visitantes.
Outro avanço importante, principalmente na educação das crianças e jovens autistas, foi a inauguração da Central de Referência em Educação Especial em maio do ano passado. Em apenas três meses, foram mais de 800 atendimentos no local.
Estruturado com uma equipe multidisciplinar, o centro, ligado à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), atua nas escolas do ensino público para que esses alunos que precisam de uma atenção especial sejam identificados e acompanhados para seu melhor desenvolvimento.
Um diferencial nesse acolhimento é o trabalho voltado, primordialmente, para a família, levando em consideração não apenas o campo educacional, mas características socioeconômicas que impactam diretamente no aprendizado desse aluno.
O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, avalia o centro como um dos grandes avanços na área de inclusão e suporte a essas famílias, mas também considera que os números apresentados mostram que é necessário ainda mais esforço.
“Esses novos dados do IBGE nos chamam a atenção. Estamos falando de mais de 13 mil acreanos. Isso não é só um número, mas um chamado para a gente fazer mais e melhor. A educação tem que ser uma ponte para a autonomia, dignidade e inclusão de verdade. E é com esse olhar que a gente vem construindo as nossas políticas. A Central de Referência em Educação Especial, por exemplo, foi criada para garantir atendimento multidisciplinar, apoio pedagógico e, principalmente, acolhimento”, pontua.
No ano passado, o governo também fez história ao anunciar o maior concurso da Educação e, pela primeira vez, com vagas específicas para a educação especial. No caso dessas vagas, o professor precisa de uma especialização na área. Durante o anúncio, o secretário já havia indicado que esta era uma demanda crescente no estado registrada nos últimos anos.
“Estamos cientes que o papel da educação é educar, e em um trabalho conjunto de governo, temos a saúde e a assistência exercendo suas funções. Com essas vagas específicas para a educação especial, mostramos aquilo que é prioridade na prática. Também temos investido na formação dos professores e na adaptação das escolas, para que cada estudante com TEA seja atendido com o cuidado que merece”, completa.
A Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), passou a emitir, ainda em 2023, as Carteiras Estaduais da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-CEPTEA) . Desde então, já foram emitidas 3.961.
Essa identificação é emitida em formato digital e possui validade estadual, respaldada pela Lei nº 3.799, de 28 de outubro de 2021. Ela garante prioridade no atendimento em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e nos estabelecimentos privados comerciais e de serviços.
Além disso, o documento garante atendimento preferencial e classificação de risco preferencial em qualquer unidade hospitalar, seja pública ou privada, entre outros benefícios.
Yan Gabriel Moraes foi um dos primeiros jovens a receber a carteira. Ele foi diagnosticado com TEA aos 6 anos de idade. Para ele, este foi um passo importante na garantia dos direitos dessas pessoas. “Não preciso mais carregar laudos e outros documentos, como antes. Acredito que para crianças autistas não verbais, essa carteira ajuda ainda mais”, pontuou ao receber a e-CEPTEA.
No Centro Especializado em Reabilitação do Estado do Acre (CER III), unidade de referência para pessoas com deficiência localizada em Rio Branco , são realizados acompanhamentos para pacientes com diagnóstico confirmado e em processo de investigação. Atualmente, a unidade atende cerca de 823 pacientes diagnosticados com autismo e acompanha 393 crianças em investigação.
O CER III oferece atendimento multidisciplinar, que inclui neuropediatria, terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e fisioterapia. Nas cidades onde não há sede, o atendimento chega pelo programa Saúde Itinerante Multidisciplinar, levando atendimentos especializados para diversos municípios.
O programa busca facilitar o acesso das crianças ao diagnóstico e ao tratamento, reduzindo a necessidade de deslocamento até a capital. Nessas visitas, também são emitidas as carteiras.
A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) também desempenha um papel importante no atendimento às pessoas com TEA em Rio Branco, oferecendo suporte médico e encaminhamentos para o tratamento adequado. O hospital conta com um ambulatório de neuropediatria, atendimento com psiquiatra pelo Serviço de Atendimento Ambulatorial Especializado (Saae) e, quando necessário, encaminhamento de pacientes para terapias no CER III.
O governador Gladson Camelí também sancionou leis que dão suporte às pessoas com autismo e garantem agilidade no atendimento e investigação , como é o caso da Lei nº 4.306, de 3 de janeiro de 2024, que determina que as unidades de saúde públicas e privadas do estado utilizem o questionário M-chat para identificar sinais precoces de autismo em crianças entre 16 e 30 meses de idade.
Também do ano passado, a Lei nº 4.410, de 3 de outubro, reconhece escolas públicas e privadas que contribuem para a inclusão social de pessoas com TEA.
Já no final de março deste ano, foi publicado um pacote de leis direcionadas à proteção em relação a saúde, educação, segurança, bem-estar social e cultural das pessoas com transtorno do espectro autista. Sendo elas: Lei nº 4.563, de 24 de março de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e estabelece que fica autorizado o ingresso e a permanência dessas pessoas em estabelecimentos como teatros, cinemas, bares, restaurantes e qualquer local público ou privado, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, ficando a prerrogativa condicionada à apresentação de laudo médico, carteira de identificação que ateste a condição de pessoa com TEA ou o colar de girassol, conforme estabelece a Lei nº 3.799, de 28 de outubro de 2021.
Para promover mais segurança, a Lei nº 4.568, de 24 de março de 2025, torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento sem captação de áudio em clínicas e hospitais públicos e privados onde são realizadas sessões de terapias multidisciplinares para pessoas neurodivergentes. As imagens das câmeras de monitoramento poderão ser solicitadas por familiares e autoridades competentes.
Para tratar sobre a educação, a Lei nº 4.560, de 24 de março de 2025, dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o TEA, nas instituições de ensino do estado. Esses alunos matriculados nos ensinos fundamental I, fundamental II, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante têm direito ao acesso às medidas da política de PIA. O objetivo é diminuir as barreiras às pessoas com transtornos globais do desenvolvimento na educação, e para isso as instituições de ensino deverão simplificar ou fragmentar as atividades para facilitar a compreensão e bom desempenho dos alunos e adaptar as avaliações para permitir que os alunos apresentem seus conhecimentos por intermédio de exercícios práticos ou trabalhos escritos e orais.
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