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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) realizará a partir desta segunda-feira (02) e até 01 de julho de 2025 Consulta Pública (06/2025) para obter contribuições, sugestões e críticas sobre a proposta de metodologia para item do contrato de concessão do serviço de resíduos sólidos em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
O objetivo é definir a taxa de rentabilidade da concessionária em caso de desequilíbrio econômico nos termos do contrato celebrado entre o município e a concessionária de limpeza pública Brasil SPE Ltda.
A elaboração desta metodologia pela Agepar é uma obrigação prevista no contrato de concessão. Ela estabelece que a taxa de desconto real anual a ser utilizado no cálculo do valor presente líquido corresponderá ao valor calculado com base em norma a ser publicada pela Agência Reguladora.
"Responsável pela regulação deste contrato, a Agepar reforça, através dessa Consulta Pública, seu compromisso com a transparência e a participação social, no intuito de aprimorar suas propostas normativas", afirma o chefe da Coordenadoria de Novos Mercados e Resíduos Sólidos da Agepar, Thiago Petchak Gomes. Ele destaca que a Agência trabalha para que as normas sejam construídas, dentre outros fatores, com rigor técnico, excelência, foco na eficiência do serviço, previsibilidade e estabilidade regulatória.
"Trata-se de um método moderno, alinhado com o que é praticado em alguns dos novos contratos de concessão. Com ele, busca-se agilizar o cálculo da taxa de desconto, oferecendo mais transparência, previsibilidade e eficiência para os usuários, o poder concedente e a concessionária”, diz Petchak. "A ideia é simplificar o processo de atualização das taxas de desconto, garantindo uma correção justa dos valores em eventuais reequilíbrios e alinhando a taxa ao custo de oportunidade do capital no mercado brasileiro”.
COMO PARTICIPAR– Os interessados em participar da Consulta Pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos, desde o dia 02 de junho até o dia 01 de julho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, pelo link. Não serão analisadas contribuições anônimas.
