O governo do Estado tem atuado na ampliação de ações de conscientização e prevenção à violência contra a mulher. No sistema prisional, iniciativas de combate à misoginia e ao feminicídio são trabalhadas em diferentes frentes, refletindo o comprometimento com políticas públicas estruturadas e contínuas. Um desses projetos é a confecção de bancos vermelhos — a cor remete aos feminicídios — por homens presos por agredirem mulheres. Desde de outubro de 2025, já foram entregues pelo menos 15 assentos.
Cada banco instalado — que contém contatos para emergência, denúncia e suporte a vítimas — é um convite à reflexão sobre o feminicídio e outras formas de violência contra a mulher e um lembrete de que a sociedade não pode se calar diante dessas práticas.
A mais recente entrega de assentos vermelhos construídos com mão de obra prisional ocorreu na terça-feira (12/5), quando a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal promoveram o ato formal de doação dos equipamentos, confeccionados por apenados da Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí (PMEI), à Secretária da Saúde (SES) para a instalação no Hospital Psiquiátrico São Pedro e no Hospital Sanatório Partenon.
A produção na PMEI, na 3ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), começou em dezembro, após a unidade receber dois exemplares doados pelo Foro da Comarca de Ijuí, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A partir disso, os apenados começaram a confeccionar bancos que vêm sendo distribuídos para outras unidades prisionais.
Ampliação de ações integradas de enfrentamento à violência
A iniciativa faz parte das políticas de responsabilização e reeducação de homens envolvidos em episódios de violência contra mulheres, promovidas pela SSPS e pela Polícia Penal nas unidades penitenciárias gaúchas. Para o titular da SSPS, Cesar Kurtz, a ação, somada aos atendimentos individualizados e aos grupos reflexivos de gênero desenvolvidos com esses homens, demonstra que o Estado trabalha de forma integrada a prevenção, a proteção e, sobretudo, a educação.
"O projeto dos Bancos Vermelhos acaba alcançando um público muito maior do que se imagina. Quando pensamos em trazer esses assentos para dentro de hospitais do Estado, tivemos a preocupação de envolver diversos atores, o máximo de pessoas e de secretarias, justamente porque a violência contra a mulher não é um problema isolado, mas multifatorial. Por isso, necessita de uma resposta que venha de muitos lados. O banco serve como um lembrete, mas a mudança real vai ocorrer à medida que envolvemos mais e mais pessoas nesse enfrentamento”, destacou Kurtz.
Para a secretária da Mulher, Ana Costa, o ato é muito simbólico por ter sido realizado em um lugar onde pessoas são cuidadas e muitas vidas são salvas. “E aqui, também simbolicamente, estes bancos passam a ser novos espaços de cuidado, porque fazem com que surjam questionamentos sobre o que representam os bancos e as mensagens escritas neles. De maneira nenhuma a ideia é colocar mulheres contra homens. A ideia é que, quando se salva uma mulher de um feminicídio, interrompe-se um ciclo de violência e o caminho que a leva à morte, e, igualmente, evita-se que um homem perca sua liberdade e que filhos percam sua família. Falar sobre cuidar das mulheres é falar sobre uma sociedade que vive em um conceito de paz”, ressaltou.
O superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol, exaltou a iniciativa. “O banco vermelho é de grande importância no enfrentamento à violência contra as mulheres, e a Polícia Penal está comprometida com todas as ações que contribuam para a redução desse tipo de crime e para a proteção das gaúchas”, afirmou.
Também estiveram presentes nas entregas o titular da Secretaria da Segurança Pública, Mário Ikeda, a secretária-adjunta, Adriana Regina da Costa, e a diretora do Departamento de Gestão dos Hospitais Estaduais, Letícia Ikeda, que representou a SES na cerimônia.
Campanha Banco Vermelho
A Campanha Banco Vermelho teve origem na Itália em 2016 e, no Brasil, foi instituída pela Lei 14.942/2024, reforçando os dispositivos da Lei Maria da Penha e integrando as mobilizações do Agosto Lilás.
A iniciativa — uma ação de relevância social, institucional e pedagógica — consiste na instalação de bancos vermelhos, cuja cor remete aos feminicídios, em espaços públicos, com mensagens de reflexão e outras formas de violência contra a mulher, além de contatos para emergência, denúncia e suporte a vítimas.
A produção dos assentos, no âmbito prisional, é realizada por apenados de diferentes regiões gaúchas e integra, também, o projeto Mãos que Reconstroem, que alia trabalho prisional, remição de pena e reflexão sobre a violência de gênero, consolidando-se como uma política pública de caráter contínuo e estruturante no sistema penal gaúcho.
Bancos vermelhos são confeccionados por autores de violência
Os bancos vermelhos estão sendo confeccionados por autores de violência contra a mulher em unidades prisionais de todo o Rio Grande do Sul. Em abril de 2026, um equipamento produzido por pessoas privadas de liberdade do Presídio Estadual de Iraí, na 4ª DPR, foi entregue pela SSPS ao governador Eduardo Leite. O banco foi instalado no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).
A Penitenciária Estadual de Rio Grande, na 5ª DPR, instalou um banco na unidade nesta quarta-feira (13). A Delegacia de Polícia Especializada de Proteção à Mulher de Santa Maria recebeu um assento — o sexto instalado na cidade — da SSPS no mês passado. A peça foi produzida por apenados da PMEI com madeira doada pela empresa Maden Embalagens, de Catuípe, por meio de termo de cooperação que oportuniza trabalho prisional a sete custodiados, com direito à remição de pena. Da modulada de Ijuí, pelas mãos de cinco presos que cometeram delitos de violência doméstica, também saíram os assentos que estão instalados nos campi da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), em Ijuí e em Santa Rosa.
Em fevereiro, a 7ª DPR entregou ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania de Gramado um equipamento confeccionado no Presídio Estadual de Canela (Pecane). No fim de abril, foi a vez da Polícia Civil de São Francisco de Paula receber um banco vermelho. O modelo foi confeccionado por apenados que atuam na carpintaria da Pecane, enquanto a pintura e a serigrafia foram realizadas por detentos do Presídio Estadual de São Francisco de Paula, também vinculados à 7ª DPR.
Em Novo Hamburgo, o Instituto Penal (1ª DPR) iniciou uma parceria com a Defensoria Pública para a implementação do banco vermelho. A Penitenciária Modulada de Montenegro, também na 1ª DPR; o Instituto Penal de Uruguaiana, na 6ª DPR, e o Pecane instalaram assentos, confeccionados por apenados das próprias unidades.
Já em outubro de 2025, o Presídio Regional de Santa Cruz do Sul, vinculado à 8ª DPR, confeccionou um banco a partir do termo de cooperação firmado com a marcenaria Mestre Carpinteiro.
Responsabilização dos agressores
Atualmente, em torno de 13,1% da população carcerária possui histórico relacionado à violência doméstica — o que representa mais de 6,7 mil apenados. As informações são públicas e estão disponíveis no painel Business Intelligence elaborado pela equipe de Assessoria Técnica da SSPS.
As ações de enfrentamento à violência de gênero no sistema prisional também passam pela pesquisa. O projeto Sobre Eles por Elas é coordenado pela professora da Unijuí, Joice Nielsson, por meio de um grupo de trabalho composto pelo Departamento de Políticas Penais (DPP), pela Assessoria Técnica da SSPS e pelo Departamento Técnico e de Tratamento Penal (DTTP) da Polícia Penal.
A pesquisa é financiada para execução em todo o território gaúcho por meio do edital Pesquisador Gaúcho da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs).
O objetivo é levantar, sistematizar e analisar dados sobre os perfis, trajetórias e comportamentos de homens encarcerados por crimes de violência doméstica e de gênero ou crimes conexos, com foco na compreensão dos fatores estruturais, sociais e individuais que permeiam essas condutas.
Fortalecimento das políticas de prevenção e nova embaixadora
Ao articular metodologia quantitativa e qualitativa, o painel pretende oferecer subsídios para políticas públicas de prevenção à reincidência, responsabilização e reeducação. Trata-se de uma proposta inovadora que busca ampliar o olhar do sistema de justiça penal, contribuindo para a construção de estratégias integradas e tecnicamente fundamentadas no enfrentamento à violência contra a mulher.
Entre as ações, também se destacam os atendimentos individualizados e os grupos reflexivos de gênero, voltados à responsabilização e à reeducação de homens envolvidos em episódios de violência contra mulheres. Para isso, as unidades prisionais contam com um efetivo de cerca de 500 profissionais especializados nas áreas de serviço social e psicologia.
Em abril, com o intuito de fomentar, impulsionar e dar visibilidade à ação, a Coordenação-Geral Nacional dos Estados Gerais das Mulheres – Brasil — instituição que representa oficialmente a precursora italiana Panchine Rosse — formalizou a analista psicóloga da Polícia Penal e servidora da SSPS, Débora Ferreira, como embaixadora do projeto Bancos Vermelhos no sistema prisional gaúcho. A nomeação reconhece sua atuação técnica, ética e comprometida com a promoção de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no contexto penal.
Texto: Andréia Moreno/Ascom Polícia Penal e Paula Sória Quedi/Ascom SSPS
Edição: Secom
