O Governo do Estado vai adiar a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), decorrentes da obrigatoriedade da EFD, excepcionalmente, no mês de maio, do dia 15 para o dia 30, para fatos geradores ocorridos em abril/2025.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) informa que a mudança ocorre devido ao período de instabilidade sofrido no Portal de Serviços da Sefa, causada por acessos de robôs que realizam requisições em massa do serviço de download de arquivos, sobrecarregando o tráfego e paralisando os demais serviços disponibilizados, tanto para servidores quanto para contribuintes em geral.

O secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, reuniu hoje (21) com representantes do Conselho Regional de Contabilidade e Sindicato dos Contadores (Sescon) para anunciar a medida. “Os serviços do Portal foram restabelecidos. Está suspenso, temporariamente, o download de arquivos de DF-e (XML) no período diurno. O acesso a este serviço está permitido apenas entre 18h e 6h, a fim de evitar instabilidade e o impacto generalizado sobre os demais serviços disponíveis”, explicou o titular da Sefa no encontro.

O presidente do CRC Pará, Ailton Ramos, agradeceu, em nome da categoria, a decisão de adiar a entrega da EFD. O diretor de Tecnologia da Informação da Sefa, Humberto Barros, explicou que a equipe técnica da secretaria está trabalhando para implementar adequações definitivas para restabelecer a plena estabilidade. "Agradecemos a compreensão e orientamos que caso de problemas, contate o Call Center da Sefa, por mensagem ou ligação pelo 0800.725.5533”, informou.