O Governo de São Paulo, por meio da Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP), publicou nesta terça-feira (12/05) o Decreto 70.591/2026 que altera o Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023, e reorganiza o Plano Estadual de Integridade, que passa a denominar-se “Política Paulista de Promoção da Integridade (PPPI)”, como resultado de um aperfeiçoamento evolutivo.

Sua finalidade é aprimorar conceitos e diretrizes relacionados à integridade pública e ao ambiente organizacional íntegro, com destaque para a gestão de riscos, o monitoramento periódico das ações de integridade e a promoção da participação social.

Além disso, o normativo reforça as atribuições das Unidades de Gestão de Integridade (UGIs) e da CGE SP no âmbito da coordenação, acompanhamento e avaliação dos programas de integridade, estabelecendo a obrigatoriedade de observância das diretrizes da PPPI em convênios, parcerias e instrumentos congêneres celebrados pela Administração.

O texto estende o estímulo a programas de integridade a fornecedores, contratados e parceiros do Estado, alcançando agora o setor privado. Também prevê mecanismos de incentivo e reconhecimento a órgãos, entidades e servidores que se destacarem na implementação da política.

“A alteração do decreto representa um importante avanço no fortalecimento da integridade no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, ao aprimorar mecanismos de prevenção e governança, alinhados às melhores práticas de gestão pública na promoção da ética institucional”, afirma o Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle