A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1285/23 , que determina que as datas de validade dos medicamentos sejam impressas nas embalagens de forma visível e de fácil leitura, sem a utilização de instrumentos ópticos, a não ser para pessoas que necessitem de correção visual.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação do texto, após ajuste na redação. “Todos sabemos como é difícil ler algumas informações presentes nas bulas e nas embalagens de medicamentos”, comentou ela.
O texto aprovado insere dispositivo na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos . Essa norma trata, entre outros pontos, da rotulagem, das bulas, dos impressos, das etiquetas e dos prospectos referentes aos medicamentos.
“As letras usadas hoje são tão pequenas que mesmo pessoas com visão perfeita poderão encontrar situações, como baixa luminosidade, que prejudicam a leitura dos prazos”, disse o ex-deputado Luiz Antonio Corrêa (RJ), autor da proposta.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.