A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) realizou nesta terça-feira (6), o lançamento do Selo de Práticas Restaurativas 2025. O evento, em formato on-line, foi conduzido pela presidente da Fundação, Sorimar Sabóia, e contou com a participação dos diretores e coordenadores dos centros socioeducativos da Grande Ilha e regiões Tocantina e dos Cocais, além dos membros da comissão de avaliação.

O selo é instituído pela portaria nº 357/2025–Funac, sendo um reconhecimento simbólico aos centros socioeducativos e tem como objetivo estimular o uso das práticas restaurativas nos processos de trabalho e atividades sociopedagógicas desenvolvida pelas equipes técnicas, além de publicizar as boas práticas e valores restaurativos. “São ações que integram a intervenção junto aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de restrição e privação de liberdade, no âmbito da Funac, e suas famílias”, explica a presidente Sorimar Sabóia.

O Selo de Práticas Restaurativas foi criado considerando o que trata o artigo 35, II e III, da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que estabelece a primazia da autocomposição de conflitos e prioridade de práticas restaurativas no atendimento socioeducativo. Dá ênfase à autonomia e ao diálogo entre as pessoas envolvidas direta e indiretamente no conflito ou no problema, criando oportunidades para expressarem necessidades e participarem na construção de ações concretas que possibilitem prevenir a violência ou lidar com as consequências que dela emana.

Para receber o Selo de Práticas Restaurativas, o centro socioeducativo deve cumprir critérios estabelecidos. Para realizar a avaliação, a portaria estabeleceu a criação de uma comissão de monitoramento e avaliação, que deverá verificar o cumprimento dos critérios, mediante visitas quadrimestrais; aplicação de instrumentais específicos (entrevistas individuais e em grupos com servidores e socioeducandos); e requisitar documentos comprobatórios do planejamento e execução das atividades.

A premiação será por meio da concessão de placas comemorativas do Selo de Práticas Restaurativas. Os integrantes das comissões de práticas restaurativas dos centros socioeducativos receberão certificados de aplausos pelo trabalho e desempenho na aplicação da metodologia.

Próximos passos

A partir deste lançamento, a etapa seguinte será a de reunião dos membros da comissão de monitoramento e avaliação, que, este ano, é composta por Priscilla Swaze Anchieta Silva (Esma/Funac); Marluce Rodrigues Viegas (NPRBES/Funac); Pollyana Gonçalves dos Inocentes (DIRTEC/ Funac); juíza Larissa Tupinambá (Núcleo de Justiça Restaurativa /Tribunal de Justiça do Maranhão); e Ilvaneide Keila Ferreira Carvalho Rede Maranhense de Justiça Juvenil -REMAJU).

A definição sobre os centros socioeducativos a serem contemplados com o Selo de Práticas Restaurativas será no final de 2025.