A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE), em parceria com a Escola de Gestão Pública do Estado (EGP), concluiu nesta quarta-feira (30) a formação da quarta turma da capacitação “Governança e Proteção de Dados Pessoais: Aplicação da LGPD e da Lei Estadual nº 18.699/2024 no Poder Executivo Estadual”.

A iniciativa tem como objetivo qualificar os membros dos Comitês Setoriais e os Encarregados de Dados Pessoais indicados por cada órgão e entidade da administração estadual, promovendo o fortalecimento da governança e a conformidade com a legislação vigente.

Com conteúdo técnico e prático, a formação é ministrada pelo coordenador de Ética e Transparência da CGE, Kassyo Modesto, e aborda os principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da legislação estadual que regulamenta a matéria no âmbito do Executivo cearense.

A quinta turma da capacitação já está com inscrições abertas. As aulas ocorrerão de 05 a 09 de maio, no turno da manhã, na EGP.

Como parte da estratégia de implantação e monitoramento da política estadual de proteção de dados, a CGE também prepara um evento com previsão para o mês de junho, que tratará do questionário de diagnóstico da LGPD a ser aplicado junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo.