A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), iniciou nesta segunda-feira, 11, a aplicação dos Exames Supletivos 2026 para pessoas privadas de liberdade no sistema prisional sergipano. A iniciativa garante aos internos a oportunidade de obtenção da certificação dos ensinos fundamental e médio, fortalecendo as políticas de educação e ressocialização desenvolvidas dentro das unidades prisionais do estado.
Ao todo, 1.163 pessoas privadas de liberdade participam das avaliações, sendo 854 inscritos para o supletivo do Ensino Fundamental e 309 para o Ensino Médio. O número representa um aumento de quase 40% em relação a 2025, quando 833 internos realizaram os exames.
Hoje, as provas foram aplicadas no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), com o apoio técnico e pedagógico das equipes das duas secretarias. As atividades seguem até o dia 21 de maio, data da última aplicação do exame.
A secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, destacou que a ampliação do acesso à educação tem sido uma das prioridades da gestão e vem colocando Sergipe em posição de destaque nacional na área da educação prisional. “Desde o início da nossa gestão trabalhamos para garantir o acesso à educação em todas as unidades prisionais de Sergipe, compreendendo que a educação é uma das ferramentas mais importantes no processo de ressocialização. Hoje o estado alcança resultados expressivos e passa a ocupar posição de destaque no cenário nacional, fruto de um trabalho contínuo de fortalecimento das políticas educacionais dentro do sistema prisional”, afirmou.
Para a coordenadora educacional da Sejuc, Marli Barreto, o crescimento no número de inscritos reforça o fortalecimento das ações desenvolvidas nas unidades. “Esse avanço reflete o interesse crescente dos internos pela educação e pela oportunidade de construir novos caminhos por meio do conhecimento. O exame supletivo possibilita a certificação escolar e fortalece o processo de ressocialização, ampliando perspectivas para o futuro dessas pessoas”, destacou.
Um dos internos participantes do exame comentou sobre a oportunidade de recomeço que a iniciativa representa. “A educação abre portas e faz a gente acreditar que pode ter uma vida diferente quando sair daqui. Participar dessa prova é importante, porque mostra que ainda existe oportunidade para mudar de vida”, relatou.
Presente durante a atividade, a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, destacou que a participação nas atividades educacionais também garante ao interno o benefício da remição da pena. “Além da certificação escolar, o estudo também possibilita a redução da pena, conforme prevê a legislação. Isso acaba incentivando cada vez mais internos a retomarem os estudos dentro das unidades prisionais”, afirmou.
Este é o pensamento de outro interno que encontrou nos estudos uma motivação para ocupar o tempo de forma produtiva e buscar novas oportunidades para o futuro. Para ele, além da possibilidade de redução da pena, a educação também representa uma chance de transformação pessoal. “Quando a gente começa a estudar, passa a enxergar as coisas de outra forma. A remição da pena é um incentivo importante, mas o estudo também faz a pessoa pensar em ter uma vida diferente quando sair daqui”, relatou.
Fortalecimento educacional no sistema prisional
A aplicação dos exames integra o conjunto de ações educacionais desenvolvidas pela Sejuc nas unidades prisionais sergipanas. Atualmente, o sistema conta com salas de aula em todas as unidades e oferta de Educação de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (EJA/PPL), além de projetos voltados à leitura, qualificação profissional e remição de pena por estudo.
De 2023 até o momento atual, mais de 5 mil internos participaram de atividades educacionais dentro do sistema prisional sergipano. No mesmo período, o estado também alcançou destaque nacional entre as unidades federativas que mais reduziram os índices de analfabetismo entre pessoas privadas de liberdade, além de conquistar premiações relacionadas a projetos de leitura dentro das unidades prisionais
Sobre esses dados, a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, destacou que os avanços alcançados na educação prisional refletem o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à ressocialização. “Sergipe tem investido de forma contínua na ampliação do acesso à educação dentro das unidades prisionais, garantindo estrutura, acompanhamento pedagógico e oportunidades para que os internos possam reconstruir suas trajetórias por meio do ensino. Os resultados alcançados mostram que essas políticas vêm gerando impacto positivo e consolidando o estado como referência nacional na educação prisional”, concluiu.
