O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e da Secretaria Especial de Governo (Segov), deu iniciou, na última quarta-feira, 26, o 1º Seminário do ICMS-Social, reunindo gestores municipais e técnicos para debater estratégias de aprimoramento da gestão pública. O evento ocorre até esta quinta-feira, 27, trazendo cases de sucesso de outros estados, além da participação do Ministério da Educação (MEC).

No primeiro dia do evento, foram avaliados os indicadores, resultados e impactos do programa nas finanças municipais. Além disso, houve a troca de experiências entre especialistas e representantes de órgãos de governança e controle social, que aprofundaram o debate sobre os indicadores do ICMS-Social. Representantes de municípios de outros estados ainda compartilharam experiências e resultados concretos da aplicação dos recursos nas políticas públicas. Um dos destaques do evento é, também, o lançamento do edital da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica de Sergipe (Fapitec/SE), que incentivará pesquisas para o monitoramento do programa.

Para o secretário da Seplan, Júlio Filgueira, o seminário tem o objetivo de fortalecer a distribuição do ICMS como ferramenta para valorizar políticas públicas, sobretudo nas áreas de saúde e educação. “Neste primeiro seminário, destacamos prefeituras que obtiveram os melhores resultados a partir da implementação dessa política, além de discutirmos aprendizados e diretrizes para o próximo período. Essa discussão é essencial, pois representa uma forma objetiva de recompensar os municípios que colocam saúde e educação como prioridades em suas agendas estratégicas”, explica. 

Programação

Durante a programação, foi ressaltado o impacto do programa nos municípios, promovendo o intercâmbio de boas práticas, o reconhecimento de avanços nos indicadores e debates sobre aprimoramentos. Especialistas do Ministério da Educação (MEC), da Universidade de São Paulo (USP), do município de Coruripe/AL e da Secretaria de Educação do Ceará compartilham experiências que podem inspirar novas soluções para a realidade local. O seminário amplia, ainda, a cooperação entre Estado e municípios, ajudando a otimizar resultados e aprimorar a aplicação dos recursos públicos.

O prefeito de Coruripe/AL, Marcelo Beltrão, destacou a importância da educação para o desenvolvimento social e econômico. “As políticas públicas voltadas para a educação devem se transformar em benefícios concretos para a população. Educação está diretamente relacionada à qualidade de vida e ao ingresso no mercado de trabalho. Parabéns ao governador Fábio Mitidieri e às secretarias envolvidas nesse grande passo”, ressalta.

Para o gestor governamental e membro da comissão do Programa do ICMS-Social do Governo do Estado, Thiago Menezes, o seminário possibilita um debate essencial com prefeitos, gestores, pesquisadores e demais interessados sobre a importância do ICMS-Social. “O programa busca distribuir a arrecadação do ICMS entre os municípios sergipanos que alcançam os melhores resultados em educação e saúde”, complementa.

A programação do segundo dia traz mesas sobre resultados e boas práticas da aplicação do ICMS-Social, governança e controle social nos indicadores, além de outros painéis. Confira a programação completa aqui.

Sobre o ICMS-Social

O programa ICMS-Social foi instituído pelo Governo de Sergipe, por meio da Lei nº 8.628, de 5 de dezembro de 2019, com a finalidade de fortalecer o regime de colaboração mútua entre o estado e os municípios, a fim de promover a melhoria da educação básica e da saúde no território sergipano.

O programa objetiva fomentar uma atmosfera de colaboração para melhorar a educação básica e a saúde nos municípios sergipanos; distribuir os recursos municipais do ICMS, de acordo com o desempenho dos municípios em indicadores específicos nas políticas públicas de educação e saúde; estimular o engajamento dos gestores e servidores na busca por melhores resultados em políticas públicas voltadas à infância e fortalecer a gestão pública orientada por resultados em Sergipe.

O Governo do Estado possui uma comissão para tornar efetiva a implementação do ICMS-Social, coordenada pela Seplan, Segov e com representantes da Secretaria de Estado da Educação (SEED), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE) e Secretaria Especial de Articulação com os Municípios (Seam). Para este evento, o Estado também contou com a parceria do Ministério Público de Sergipe, da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).