O Governo do Pará concluiu o licenciamento ambiental dos Distritos Industriais de Belém e Ananindeua. A entrega das licenças, realizada nesta quarta-feira (6), no auditório da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), em Belém, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), marca a conclusão do processo de licenciamento ambiental dessas áreas industriais e amplia a segurança jurídica e o planejamento para o setor produtivo.
Com a medida, os distritos passam a contar com diretrizes ambientais integradas, complementando as licenças já existentes das empresas instaladas. O objetivo é garantir maior organização territorial e previsibilidade para novos investimentos.
O Distrito Industrial de Ananindeua ocupa 457,49 hectares, com 75 empresas em operação, responsáveis por cerca de 4,5 mil empregos diretos e 15,7 mil indiretos. Já o Distrito Industrial de Belém, em Icoaraci, possui 240,11 hectares totalmente ocupados, com 40 empresas e geração de aproximadamente 2,4 mil empregos diretos e 8,4 mil indiretos.
Segundo a Codec, a estruturação dos estudos ambientais foi fundamental para a consolidação do licenciamento, reunindo diagnósticos técnicos e informações sobre a dinâmica produtiva das áreas. O processo foi analisado e validado pela Semas, que definiu as condicionantes ambientais aplicáveis à gestão dos distritos.
Durante a solenidade, o diretor de Estratégia e Relações Institucionais da Codec, Pádua Rodrigues, destacou a importância do processo.
“Algumas pessoas podem imaginar que se trata apenas da entrega de uma licença ambiental simplesmente, porém esse momento representa um marco importantíssimo para a governança e a sustentabilidade das ações da Companhia. Quem atua diretamente no desenvolvimento econômico do Estado sabe a dimensão e a importância desse momento. Quando a atual gestão da Codec iniciou suas atividades em 2019, havia cerca de 30 anos que os distritos não possuíam licença ambiental. Desde então, enfrentamos uma verdadeira maratona de atividades para adequar a companhia às suas obrigações ambientais. Por isso, este é, sim, um momento de celebração e de comemoração, em parceria com a Semas”, afirmou.
O diretor técnico da Codec, Ruy Klautau, ressaltou o caráter histórico da entrega. “Quero agradecer à equipe da Semas, em especial ao secretário Rodolfo Zaluth e ao diretor Marcelo Moreno, pelo trabalho realizado ao longo desse processo. A conquista dessas licenças era um objetivo importante para a Codec há muitos anos e hoje representa um marco para a companhia. Agora, os distritos passam a contar com o devido licenciamento ambiental, o que representa uma grande conquista para a Codec”, destacou.
O diretor de Atração de Investimentos e Negócios da Codec, Manoel Ibiapina, destacou que o avanço ambiental fortalece a política de atração de investimentos no Estado. “A atração de investimentos na Amazônia passa, necessariamente, pela responsabilidade ambiental e pela segurança nos processos de licenciamento. Então, muito obrigado pela parceria e pela presença da Semas nesse processo tão importante”, afirmou.
O diretor de Licenciamento Ambiental da Semas, Marcelo Moreno, ressaltou o trabalho conjunto entre os órgãos. “O licenciamento entregue hoje representa uma etapa muito importante, mas também faz parte de um conjunto maior de ações que vêm sendo desenvolvidas em outros polos estratégicos do Estado. Esse resultado é fruto de um esforço coletivo. Quero reconhecer especialmente as equipes técnicas da Semas e da Codec, que trabalharam de forma integrada para que esse momento pudesse acontecer”, disse.
O secretário adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, destacou a simplificação dos processos para novas empresas. “Os Distritos Industriais de Belém e Ananindeua passaram cerca de três décadas sem o devido licenciamento ambiental. Hoje estamos concluindo uma demanda histórica. A partir desse licenciamento corretivo, as empresas que pretendem se instalar nos distritos deixam de precisar iniciar seus processos ambientais pela etapa de licença prévia individualmente. Com a área do distrito já licenciada para a finalidade a que destina, os empreendimentos passam a ingressar diretamente na fase de licença de Instalação, tornando o processo mais eficiente, organizado e menos burocrático”, explicou.
O presidente da Codec, Lutfala Bitar, afirmou que a medida fortalece o ambiente de negócios no Pará. “Este é um momento muito importante para a Codec e para o desenvolvimento econômico do Pará. Estamos falando de distritos industriais históricos, que há décadas contribuem para a geração de emprego e renda no Estado e que agora passam a contar com um instrumento fundamental para ampliar a organização, a segurança jurídica e o planejamento dessas áreas. Essa conquista fortalece a capacidade do Estado de planejar seu crescimento industrial com responsabilidade ambiental, segurança jurídica e visão de futuro”, afirmou.
Com a conclusão do licenciamento ambiental dos Distritos Industriais de Belém e Ananindeua, o Governo do Pará amplia a organização do ambiente industrial do estado e estabelece condições mais seguras e planejadas para a expansão da atividade econômica, a atração de novos empreendimentos e a geração de emprego e renda, alinhando desenvolvimento industrial à responsabilidade ambiental.
