A Receita Estadual publicou, por meio da Portaria Sefaz 022/2026 , a pontuação provisória dos municípios participantes do Programa de Integração Tributária (PIT) , referente ao segundo semestre de 2025. A divulgação consta na edição de 27 de abril de 2026 do Diário Oficial do Estado (DOE) e integra as etapas que compõem o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para a distribuição da cota-parte do ICMS às prefeituras.
Coordenado pela Receita Estadual, o PIT tem como objetivo incentivar ações de interesse mútuo entre o Estado e os municípios voltadas ao incremento da arrecadação e à qualificação da gestão tributária. A participação é voluntária e formalizada mediante convênio com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
A pontuação provisória considera as iniciativas desenvolvidas pelas administrações municipais ao longo do período de apuração. Conforme previsto, os municípios podem apresentar recurso quanto à pontuação individual no prazo de até 15 dias corridos, a contar da publicação no DOE, encerrando-se em 12 de maio deste ano. Os pedidos devem ser fundamentados e encaminhados por meio de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal e-CAC da Receita Estadual.
A Portaria divulgou nomes de 17 municípios que atingiram a pontuação máxima de 100 pontos: Alecrim, Encruzilhada do Sul, Esperança do Sul, Humaitá, Itatiba do Sul, Lavras do Sul, Maratá, Marcelino Ramos, Miraguaí, Nova Candelária, Pontão, Progresso, Santa Clara do Sul, Santiago, Santo Antônio do Planalto, São Borja e São Vicente do Sul, evidenciando o engajamento das administrações municipais no Estado, embora os resultados ainda sejam preliminares e sujeitos à revisão. A íntegra da Portaria Nº 022/2026 pode ser consultada no Diário Oficial do Estado de 27 de abril de 2026 (páginas 254 a 262). Quaisquer dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail drcm@sefaz.rs.gov.br.
Saiba mais sobre o PIT
Na prática, cada município pode atingir até 100 pontos por semestre, com base em ações distribuídas em cinco grupos: educação fiscal, incentivo à emissão de documentos fiscais, comunicação de indícios de irregularidades, gestão do setor primário e combate à sonegação. O desempenho nessas frentes tem impacto direto nos repasses, especialmente para cidades de menor porte.
No segundo semestre de 2025, 413 municípios prestaram contas no âmbito do programa. Desses, 169 pontuaram na ação relacionada ao planejamento das atividades do semestre. Essas cidades alcançaram média de 22 pontos no Grupo 1 (Educação Fiscal), de um total possível de 25. Já aqueles que não pontuaram na ação de planejamento registraram média de 9,9 pontos no mesmo grupo.
Além de orientar o desempenho das administrações locais, o PIT vem ampliando sua relevância na composição das receitas municipais. Em 2025, o peso do programa no IPM passou de 0,5% para 0,6%, aumentando sua influência na distribuição dos recursos. No mesmo período, o valor do ponto alcançado pelas cidades superou R$ 1 mil, chegando a R$ 1.084,60.
Distribuição dos pontos nos Grupos
Grupo I - ações de educação fiscal:composto por 10 ações passíveis de pontuação com o propósito de informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos.
Grupo II - incentivo à emissão de documentos fiscais:composto por 5 ações passíveis de pontuação, atendendo basicamente ao programa Nota Fiscal Gaúcha.
Grupo III - comunicação de verificação de indícios:busca o compartilhamento entre o Estado e os municípios de informações sobre os contribuintes e suas operações que eventualmente possam significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária.
Grupo IV - gestão de informação do setor primário:compreende a gestão dos cadastros, talões e notas dos produtores rurais.
Grupo V - combate à sonegação:foco na fiscalização da circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
