A política de reinserção social de pessoas privadas de liberdade na Paraíba tem obtido resultados que repercutem nacionalmente. Um dos destaques essa semana é o quantitativo de pessoas privadas de liberdades selecionadas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para cursos de nível superior em instituições públicas de ensino.
Até esta quarta-feira (29), a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), por meio da Gerência Executiva de Ressocialização (GER), contabilizou o quantitativo de 26 selecionados para cursos de nível superior em instituições públicas de ensino. Destaque para 22 aprovações para o curso de Letras EAD do IFPB, um dos cursos mais concorridos da instituição.
Tendo em vista os investimentos e incentivo dado aos reeducandos para continuarem os estudos, a Seap acredita que esse número pode aumentar até o final das chamadas realizadas por parte das instituições: Universidades Federal e Estadual da Paraíba (UFPB e UEPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Instituto Federal da Paraíba (IFPB).
A cadeia pública do município de Serra Branca foi a unidade prisional com o maior quantitativo de selecionados no Sisu com três aprovações em cursos de nível superior na 1ª chamada. I. A. é um dos reeducandos ingressando em uma universidade com aulas na modalidade EaD; ele foi selecionado para o curso de Letras EAD do IFPB. “Agradeço imensamente pela minha seleção no curso de Letras EAD do IFPB. Meu reconhecimento especial à direção da Cadeia Pública de Serra Branca, à equipe da Gerência de Ressocialização da Seap e ao secretário João Alves pelo apoio e incentivo nessa jornada. Esse é um passo importante para minha formação, e sigo com paixão e dedicação”, ressaltou.
O secretário da Administração Penitenciária, João Alves, destaca que o momento é um marco para o Governo da Paraíba e para o Sistema Prisional. Ele parabeniza os 26 reeducandos selecionados pelo Sisu e os professores diretamente engajados no processo. “Essas pessoas privadas de liberdade, que um dia concluirão suas penas, abraçarão a oportunidade da segunda chance no convívio social no mercado de trabalho. Esse destaque da Paraíba é um dos resultados do Plano Estadual de Educação e de toda equipe técnica da Seap, Gerência de Ressocialização, professores, policiais penais e gestores das unidades penais”, enfatizou o gestor.
João Alves acrescentou que o Governo do Estado está ampliando o acesso à educação nas unidades prisionais, melhorando a qualidade do ensino com a implantação do Plano Estadual de Educação em Prisões 2025-2028, estando a Paraíba entre os primeiros estados a publicar um plano específico para educação em prisões.
O gerente executivo de Ressocialização e Coordenador Estadual do Enem-PPL, João Rosas, avalia que a participação dos reeducandos é muito positiva e que esses resultados são frutos dos investimentos do Governo da Paraíba no Sistema Prisional. E ressaltou: “As aprovações atestam os investimentos do Governo do estado na política de reintegração social, sobretudo pela educação, instituída pelo Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de liberdade e Egressas do Sistema Penal, que segue vigente até o ano de 2028. Esse sucesso atribuímos também ao fortalecimento do programa Se Liga no Enem PPL, um programa de revisão de conteúdos, a melhorias nas estruturas escolares e de recursos pedagógicos e ao trabalho dos professores, policiais penais, técnicos da Gerência de Ressocialização, diretores das unidades penais e todas as gerências da Seap”.
As provas para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa foram realizadas nos dias 10 e 11 de dezembro de 2024, nas próprias unidades prisionais e na sede da Gerência Executiva de Ressocialização. O conteúdo teve o mesmo nível de dificuldade do exame tradicional e contou com 180 questões objetivas divididas em Linguagens e Códigos, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática, além da Redação.
O Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio e, a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC), permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies. Além disso, contribui para elevar a escolaridade da população prisional brasileira. O exame é aplicado desde 2010 pelo Inep, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJ).