Lançada em 2024 para facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica e em razão de gênero às medidas protetivas, a Delegacia Virtual da Mulher (Devir Mulher), iniciativa que integra o Projeto Poly, atendeu 199 mulheres em 34 municípios sergipanos. Das medidas protetivas de urgência solicitadas pelas vítimas durante todo o ano passado através da internet, 94,5% foram concedidas pela Justiça, sem a necessidade de a vítima sair de sua casa para registrar a denúncia presencialmente em uma unidade policial.

A Devir Mulher, disponível em todo o território sergipano de forma on-line e gratuita, foi desenvolvida pelo Núcleo de Modernização Tecnológica (Numit) da Polícia Civil de Sergipe, e sua implementação foi essencial para retirar as vítimas do contexto de violência. A plataforma atualmente tem um tempo médio de resposta de 5h30 entre a denúncia e o contato da Polícia Civil com a vítima. “Hoje, temos a tranquilidade de dizer que o Projeto Poly entrou em todos os lares do nosso estado, pelo volume de atendimento na capital e em povoados do interior”, pontuou a coordenadora do projeto, delegada Clarissa Lobo.

Procedimentos na Devir

Quando a vítima acessa a Delegacia Virtual e seleciona a opção ‘Violência Doméstica contra a Mulher’, ela tem acesso a um atendimento seguro voltado à preservação dos direitos das mulheres. “É um protocolo estruturado, seguro e acolhedor, que foi feito por mulheres oficiais investigadoras da Polícia Civil. A equipe irá atender a vítima com segurança e acolhimento para propiciar a retirada dela do contexto de violência”, explicou o oficial investigador de polícia Marco Antônio, integrante da Numit.

A partir do registro da ocorrência, a equipe da Devir Mulher e do Projeto Poly entra em contato com a vítima, inclusive através de videochamada, conforme detalhou o oficial investigador Marco Antônio: “Na videochamada, são esclarecidos todos os direitos e colhidos os elementos primordiais para a concessão da medida protetiva. As informações serão levadas ao Poder Judiciário, e o juiz retorna a decisão quanto à concessão”.

O objetivo é garantir a integridade física da vítima, deixando-a confortável em detalhar os fatos vivenciados em torno da prática da violência doméstica ou em razão de gênero. “Ela é realizada no horário em que a vítima está segura e, se for o caso, sem que os filhos estejam ouvindo o relato, garantindo a privacidade da mulher. Assim, com esse plantão do Projeto Poly e da Devir Mulher, a vítima consegue ser ouvida no instante em que ela esteja à vontade para narrar o que tem vivenciado”, evidenciou a coordenadora Clarissa Lobo.

Avaliação dos resultados

Diante dos resultados alcançados em 2024, a coordenadora do Projeto Poly que integra a Devir Mulher, Clarissa Lobo, avaliou o ano passado como exitoso, alcançando vítimas de violência doméstica ou em razão de gênero em todas as regiões de Sergipe. “O Projeto Poly trouxe acessibilidade ao direito da mulher. Não basta apenas saber que temos o direito, mas temos que saber como alcançá-lo”, enfatizou.

Denúncia

Para continuar alcançando cada vez mais vítimas e retirá-las do contexto de violência, é essencial a denúncia dos casos às forças de segurança pública. A comunicação dos fatos à polícia evita, inclusive, a ocorrência do feminicídio. “A violência doméstica ou em razão de gênero não começa em um cenário pacifico que se transforma, no dia seguinte, em um feminicídio, mas é um processo de depreciação da relação e da mulher. Em um dia, há xingamentos. No outro, há um empurrão. Um mês depois, uma agressão leve. Depois, uma agressão mais firme e, quem sabe, um assassinato”, alertou Clarissa Lobo.

Delegacia Virtual da Mulher

A Devir Mulher integra o Projeto Poly, iniciativa que nasceu da necessidade de enfrentamento à violência doméstica e familiar, em conformidade com a Lei nº 14550/2023, que facilitou o acesso à medida protetiva. A partir dessa iniciativa, a Polícia Civil, por meio do Numit, implementou um novo protocolo em que não há mais a necessidade de comparecimento da vítima à delegacia.

O protocolo engloba policiais mulheres que atendem todas as vítimas de violência por meio virtual, aumentando a efetividade das investigações e responsabilização criminal dos autores de violência contra a mulher.