A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (4), a Portaria nº 8.021/2026, que aprimora a utilização do Sistema de Gestão Escolar (Sigeduc/Sageal) em toda a rede pública estadual. A iniciativa visa fortalecer o registro de classe digital como o principal instrumento para a garantia de direitos dos estudantes, servindo de base para o pagamento de bolsas e auxílios estudantis que dependem da comprovação de assiduidade.

Na prática, o acompanhamento regular da frequência escolar se torna o elo fundamental para que os alunos tenham acesso aos recursos do Programa Pé-de-Meia e do Cartão Escola 10.

Para viabilizar esse processo, a Seduc estruturou um fluxo de apoio que coloca o registro oficial de dados como uma ferramenta de proteção ao percurso acadêmico do jovem alagoano.

O superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio da Seduc, Ricardo Lisboa, ressalta que o foco da medida é o fortalecimento das políticas de permanência estudantil por meio de uma gestão transparente e integrada.

“A fidedignidade desses registros atende a uma diretriz de transparência na aplicação dos recursos públicos, o que é uma exigência para a continuidade de programas federais. Nosso papel é assegurar que o esforço do aluno em comparecer à escola seja devidamente validado, para que o incentivo financeiro chegue ao estudante sem atrasos”, pontuou Lisboa.

Suporte aos professores

A nova norma institui o Plano de Mobilização Escolar pela Assiduidade e Registro Digital, que convida cada unidade de ensino a construir estratégias colaborativas para o monitoramento da presença escolar.

O plano prevê que a gestão escolar atue diretamente na garantia de infraestrutura tecnológica e conectividade, oferecendo todo o suporte logístico necessário para que os docentes façam os registros com agilidade.

A portaria detalha ainda o papel fundamental de coordenadores e mentores no acompanhamento diário dos processos, atuando como facilitadores na regularização dos dados.

O objetivo é que o Diário Digital seja uma ferramenta de diagnóstico pedagógico, permitindo que a escola identifique precocemente riscos de evasão e possa agir de forma preventiva.

Dentro desse cronograma de acompanhamento, a orientação é que o registro de frequência e conteúdos ocorra de forma preferencial no ato da aula ou em até 48 horas, assegurando a atualização em tempo real da vida escolar.

Para dar suporte aos profissionais, as secretarias escolares e as Gerências Especiais de Educação (GEE) promoverão um acompanhamento quinzenal, prestando auxílio técnico e pedagógico às unidades que encontrarem dificuldades no manuseio do sistema.