O Receita 2030+, conjunto de 30 iniciativas do governo do Estado por meio da Receita Estadual para modernização da administração tributária gaúcha, completou três anos em abril. Ao todo são mais de 50 projetos em andamento, desenvolvidos com foco em gerar valor público e entregar uma Receita Digital para a sociedade.
As ações estão divididas em seis eixos estratégicos:
Entre as principais entregas estão soluções que impactam diretamente na vida dos cidadãos, como o desenvolvimento de aplicativos, a dispensa de obrigações acessórias, a criação de canais de comunicação com os contribuintes, a disponibilização de informações estratégicas para os setores econômicos e os avanços em programas como o Nota Fiscal Gaúcha e o Devolve ICMS.
Também ganharam destaque medidas para incrementar o uso de dados e inteligência analítica, promover o desenvolvimento econômico, reforçar a conformidade tributária por meio de atuação próxima ao tempo real na fiscalização, adequar a instituição às melhores práticas internacionais de administração tributária e modernizar os processos de trabalho.
Além disso, ao longo do período, as prioridades foram adaptadas para fazer frente a desafios como a crise climática no Rio Grande do Sul e a implementação do novo sistema tributário trazido pela Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Reforçando seu compromisso com o desenvolvimento econômico, a Receita Estadual atuou em inúmeras frentes de apoio do governo estadual à recuperação das empresas atingidas pelas enchentes de 2024. As desonerações fiscais concedidas, por exemplo, chegaram a quase R$ 500 milhões e movimentaram cerca de R$ 1,7 bilhão entre isenções, reduções de alíquota e manutenção de créditos de ICMS.
Já no âmbito da preparação para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a instituição vem exercendo papel ativo para construção do novo modelo nacional, com diversas frentes de projetos. Nesse contexto, a larga experiência no processamento de documentos fiscais para diversas unidades federativas pesou no papel de desenvolvimento, em parceria com a Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, dos sistemas de apuração, arrecadação e distribuição do novo imposto.
Mais simplificação na iniciativa Obrigação Fiscal Única:
Visa simplificar o cumprimento das obrigações tributárias. Houve dispensas de escriturações e foi processada, em março de 2025, a primeira Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) Automática. A partir da competência de julho de 2026 mais de 30 mil estabelecimentos do varejo gaúcho poderão adotar a sistemática. Com a medida, o Estado passa a ofertar o modelo mais simplificado e menos burocrático de obrigações acessórias do ICMS no país. No futuro, o objetivo é que a emissão do documento fiscal seja a única obrigação do contribuinte, com o fisco responsável por todo o restante.
Crescimento no Aplicativo Nota Fiscal Fácil:
Busca simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos por meio de um aplicativo. Segue avançando com a ampliação de funcionalidades, melhorias técnicas e crescimento significativo no uso por produtores rurais, sobretudo em razão do avanço da obrigatoriedade de uso das Notas Fiscais eletrônicas (NF-e). Já conta com mais de 214 mil produtores cadastrados (crescimento de 64,6% nos últimos quatro meses). Apenas no último mês foram 276 mil notas fiscais emitidas pela ferramenta.
Avanços no Desenvolve RS:
Busca incrementar o relacionamento e produzir conhecimento estratégico para os setores econômicos. Entre as entregas, estão a Revista RS 360, aslivesDiálogos Setoriais, o Radar do Mercado Gaúcho, os Preços Dinâmicos, o Painel RS360, o Microssimulador Estático com Comportamento do ICMS (MECI/RS), o Índice do Volume de Vendas da Indústria de Transformação (IVI), o Índice de Inflação da Cesta de Alimentos da Receita Estadual (ICA-RE) e o Boletim Econômico-Tributário do Comércio exterior (BET-Comex), material lançado recentemente que reúne indicadores de desempenho das exportações gaúchas.
Gestão dos negócios pelo aplicativo Minha Empresa:
Visa auxiliar os empreendedores na gestão dos negócios. A plataforma, que completa três anos no mesmo dia do Receita 2030+, vem entregando novas soluções baseadas em inteligência artificial (IA) e superou, neste mês, a marca de 185 mil usuários e 173 mil empresas cadastradas, o que representa cerca de 90% das empresas enquadradas no Simples Nacional no Rio Grande do Sul. Ela também oferece um documento que auxilia no preenchimento do PGDAS, declaração obrigatória entregue mensalmente à Receita Federal, e é a via para o recadastramento anual de estabelecimentos gaúchos do Simples. O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado brasileiro a desenvolver uma solução digital desse tipo para os contribuintes.
Consolidação do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT):
Nos encontros entre fisco e representantes da sociedade, demandas dos contribuintes são levadas à Receita Estadual para a elaboração de projetos e para a construção de soluções. No total, já foram realizados 20 fóruns. Entre os assuntos tratados nos encontros mais recentes ganharam destaque a formalização de uma parceria com a Invest RS e os Refaz Reconstrução I e II.
Crescimento do Devolve ICMS:
Lançado pelo governador Eduardo Leite em 2021, o Devolve ICMS busca devolver parte do imposto a famílias de baixa renda. O programa expandiu seu alcance desde então e serve de inspiração para a proposta decashbackda reforma tributária nacional. Desde sua criação, já são mais de R$ 1 bilhão devolvidos e mais de um milhão de grupos familiares beneficiados, ajudando a reduzir a pressão do imposto sobre aqueles que mais precisam. O montante distribuído é composto por um valor fixo de R$ 400 por ano, pago em 4 parcelas trimestrais de R$ 100, e por um valor variável, conforme a inclusão do CPF na nota no âmbito do NFG. Em 2025, também foi concluído o Devolve ICMS Linha Branca (compra de eletrodomésticos pelas famílias atingidas pelas enchentes), em que foram repassados R$ 33,3 milhões para 109 mil pessoas.
Ação próxima ao tempo real na Central de Monitoramento de Operações (CMO):
Foi criada uma estrutura operacional de fiscalização que monitora e age rapidamente diante de alertas, visando interromper, o mais próximo possível do fato gerador, fraudes fiscais e outras irregularidades. Desde sua criação já são mais de duas mil suspensões de inscrições estaduais de empresas irregulares, identificadas por meio de um sistema de alertas apoiado em uma base de dados centralizada. Foi a partir de relatórios da CMO que foi deflagrada, em dezembro de 2025, com a Polícia Civil, a Operação Ozark, que teve como alvo um técnico em contabilidade que teria mantido mais de 100 “empresas noteiras”.
Cidadania fiscal e solidariedade no Nota Fiscal Gaúcha (NFG):
O programa fechou o ano de 2025 com mais de 4,24 milhões de inscritos, com participantes em todos os municípios gaúchos e atingindo cerca de 39% da população do Rio Grande do Sul. Apenas no ano foram mais de 265 mil novos cadastrados, mais de R$ 100 milhões destinados aos cidadãos e R$ 21 milhões em repasses às entidades sociais. Os Descontos do Bom Cidadão bateram recorde no IPVA 2026, com 1,6 milhão de contribuintes tendo acesso a R$ 93 milhões em reduções. Já o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha totalizou mais de 191 milhões de pesquisas realizadas desde sua criação e conta com cerca de 70 mil mil usuários ativos por mês.
Facilidades na iniciativa Arrecadação Mais Simples:
Visa facilitar a arrecadação dos impostos. Foram implementadas facilidades para o contribuinte efetuar o pagamento de seus débitos e manter a conformidade, podendo quitar guias de arrecadação em mais de 760 instituições financeiras através do Pix, cadastrar seus parcelamentos para débito em conta (Banrisul), além de quitar tributos diversos em uma mesma guia de arrecadação.
Receita Orientada a Dados (ROD) impulsiona inovação:
Com cerca de R$ 40 milhões investidos nos últimos três anos, por meio do Profisco II, o ROD elevou a Receita Estadual a um novo patamar de inteligência analítica e uso de dados, consolidando o Rio Grande do Sul como referência nacional nesse contexto. Ao todo são 34 soluções analíticas que transformam o grande volume de dados disponíveis em informação qualificada para apoiar a gestão, fortalecer a prevenção e o combate a irregularidades e aprimorar os processos internos. As soluções abrangem áreas comoMachine Learning, Business Intelligence,cruzamento massivo de dados, análise estatística, governança da informação e cálculos de risco, sempre com foco na aplicação direta nos processos de trabalho.
Novo Modelo Organizacional:
A Receita Estadual promoveu, por meio do Decreto 58.574/25, uma atualização em sua estrutura organizacional. O novo desenho organizacional responde às transformações tecnológicas, mudanças tributárias e novas formas de relacionamento com a sociedade. As alterações estão fundamentadas em critérios técnicos e estratégicos, buscando mais integração, orientação a dados, transparência e efetividade na geração de valor público.
Lançado em 2023, o Receita 2030+ é um marco evolutivo do Receita 2030. A primeira edição foi lançada pelo governador Eduardo Leite em 2019 e promoveu um amplo processo de modernização da administração tributária gaúcha entre 2019 e 2022. A segunda fase do programa gaúcho conta com iniciativas novas e reestruturadas, organizadas nos seis eixos estratégicos. O foco é gerar valor público e entregar uma Receita Digital para a sociedade, impulsionando a modernização, a inovação e a eficiência de forma integrada e em todas as áreas da administração tributária gaúcha.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
