A Polícia Militar de Alagoas realizou nesta quinta-feira (30) uma solenidade alusiva aos três anos de reimplantação do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela corporação. A cerimônia aconteceu no auditório do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) e foi presidida pelo comandante-geral, coronel Paulo Amorim.
Cumprindo o rito de honra ao veterano, sob o comando do coronel Paulo Amorim, todos militares presentes prestaram continência ao 1º sargento da Reserva Remunerada (R/R) Armando Gomes e ao coronel R/R Roberto Freitas Goulart. Este representou a família na homenagem póstuma prestada ao seu irmão, coronel Adroaldo Freitas Goulart Filho (in memoriam), que abraçou a causa do TCO desde o início, sendo um grande entusiasta de seu uso na PM.
O evento, coordenado pela 2ª Seção do Estado-Maior Geral (EMG), setor de Estatística e Ciência Aplicada, enalteceu também o desempenho das unidades operacionais e reconheceu os esforços do efetivo. Militares que se destacaram na confecção do TCO foram homenageados com certificados de agradecimento. Um vídeo institucional foi exibido destacando o sucesso da medida no serviço policial e na Segurança Pública.
Também compuseram a mesa de honra o chefe da Assessoria Militar do Tribunal de Contas de Alagoas, coronel Ivaldo Aguiar; o chefe da 2ª Seção do Estado-maior Geral, tenente-coronel Paulo Eugênio; o tenente-coronel Anaximandro Tenório, comandante de Policiamento da Região Agreste (CPRA); o tenente-coronel Sérgio Henrique, diretor de Comunicação Social da PM; o tenente-coronel Fernando Soares, comandante de Policiamento da Região Sul (CPRSul) e ainda o juiz titular da 14ª Vara Criminal da Capital, Kleber Borba Rocha. O perito-geral da Polícia Científica, José Kleber da Rocha Farias Santana e os promotores de Justiça Ariadne Dantas Meneses e Márcio José Dória da Cunha completaram a mesa.
Fluxograma do TCO
A consolidação da ferramenta se destacou pela articulação interinstitucional eficaz e pela valorização da inteligência de dados. A reimplantação e expansão do TCO, desde 2023, só se tornou possível graças à parceria com os principais órgãos do sistema de justiça e segurança: a Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Ministério Público Estadual (MP/AL), o Departamento de Trânsito (Detran/AL) e Polícia Científica de Alagoas (Polcal).
Esse alinhamento garantiu respaldo jurídico, integração sistêmica e segurança operacional para que os policiais militares lavrassem os TCOs com autonomia e legalidade.
O TCO é lavrado diante de ocorrências que envolvem, por exemplo, ameaça, lesão corporal leve, desacato, vias de fato entre outras naturezas. A lavratura do TCO é realizada pelos policiais militares por meio de um formulário de preenchimento no aplicativo Quimera, que foi desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Após a conclusão do atendimento, a seção de planejamento e emprego operacional de cada unidade da corporação funciona como um cartório policial, revisando as informações repassadas e encaminhando o documento para o sistema do Tribunal de Justiça por meio eletrônico.
