Representantes da Gerência de Ajuste Fiscal (GPAF) e da Contadoria Geral do Estado participaram da 82ª Reunião do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin) e do 11º Encuentro de Coordinación Presupuestaria, Financiera y Fiscal Intergubernamental de Países Ibero-Americanos, entre os dias 11 e 14 de novembro de 2024, no Espirito Santo.
Buscando colaborar para o aprimoramento das políticas públicas e da gestão fiscal dos entes subnacionais, ao decorrer desses dias, foram debatidos os impactos para os entes subnacionais da Reforma Tributária, o processo de operacionalização para a criação do Comite Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, análises sobre mudanças no parcelamento dos precatórios e dos débitos previdenciários e sobre a qualidade do gasto público e a operacionalização para a tomada de decisões baseada em evidências.
O que é o Gefin
O Gefin é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, vinculado ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), sendo um dos principais órgãos de assessoramento do Comsefaz e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O Gefin é responsável pelo acompanhamento das questões fiscais e financeiras de ordem nacional com impacto nas finanças dos entes subnacionais, visando promover o equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, o aperfeiçoamento da legislação e do modelo de gestão fiscal por meio do intercâmbio de experiência entre os estados e o Distrito Federal.
O Fórum de Coordinación Presupuestaria, Financiera y Fiscal Intergubernamental de Países Ibero-Americanos, foi criado em 2011 para ser um espaço de encontro entre funcionários governamentais dos três níveis de governo dos países ibero-americanos. Desse modo, o Fórum visa promover o intercâmbio de experiências e conhecimentos na gestão financeira, orçamentária e fiscal entre os países membros.
A participação nas reuniões representou uma oportunidade de intercâmbio de experiências e boas práticas entre os estados brasileiros e o Distrito Federal e os representantes dos países ibero-americanos presentes.