Governador Jorginho Mello cede sistema de gestão fiscal catarinense para São Paulo

Pedido do governador Tarcísio de Freitas é baseado na eficiência da ferramenta desenvolvida pelo Governo de Santa Catarina e que hoje é modelo para todo o país – Foto: Eduardo Valente/SECOM

Considerado modelo em práticas de gestão fiscal para todo o País, o Governo de Santa Catarina compartilhou com o estado de São Paulo a ferramenta utilizada no gerenciamento das contas públicas catarinenses. Trata-se do SIGEF, o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal. O governador Jorginho Mello autorizou a entrega de cópias do código-fonte do sistema em ato conjunto com o governador paulista Tarcísio de Freitas, que pediu o compartilhamento dos arquivos em razão da excelência reconhecida do programa.

A assinatura do Termo de Cessão ocorreu nesta sexta-feira, 22, durante a 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), em Florianópolis . O ato contou com a presença dos governadores Jorginho Mello (SC) e Tarcísio de Freitas (SP) e foi assinado também pelo secretário Cleverson Siewert (Fazenda/SC) e pelo subsecretário Nerylson Lima da Silva (Tesouro/SP). Não haverá qualquer custo para ambos os estados na operação.

“Administrar as contas públicas significa cuidar do dinheiro das pessoas. Somos um exemplo nacional porque temos critério e responsabilidade na gestão fiscal. Com a ajuda da tecnologia, honramos nossos compromissos, projetamos investimentos e garantimos a saúde financeira do Estado a longo prazo. Estamos sempre abertos a compartilhar aquilo que fazemos de melhor”, destacou o governador Jorginho Mello.

Desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o SIGEF está presente em todos os poderes e órgãos do Governo de Santa Catarina, sendo utilizado nas atividades de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade. É com este software, por exemplo, que o Tesouro acompanha a movimentação das receitas e despesas.

Por proporcionar um salto de qualidade na prestação dos serviços relacionados, o sistema catarinense foi apontado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como um dos sistemas mais modernos e eficientes do Brasil.

O Governo de São Paulo pretende adotar o SIGEF no âmbito do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) — comitê a ser instituído com representantes de todos os entes da Federação em razão das mudanças impostas pela Reforma Tributária. A indicação da ferramenta partiu do GEFIN, o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais, que reúne representantes dos Estados e do Distrito Federal. O GEFIN reconheceu o SIGEF como o sistema mais qualificado para esta finalidade.

“A combinação de tecnologia e inovação é um dos principais eixos do modelo de gestão implementado pelo governador Jorginho Mello. Idealizado pelos servidores catarinenses, o Sigef é um exemplo de como podemos otimizar processos em todos os órgãos que compõem o Governo do Estado”, disse o secretário Cleverson Siewert.

Modelo para outros estados

A cooperação entre os Estados é prevista em convênio do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz), que regulamenta a troca e o compartilhamento de programas voltados à melhoria da gestão pública. Além de São Paulo, outros Estados como o Rio Grande do Norte e o Maranhão também já receberam os mesmos códigos-fonte de Santa Catarina. A Prefeitura de Salvador, por exemplo, também usa a tecnologia catarinense na Bahia.

ESTADOS/MUNICÍPIOS QUE JÁ USAM A TECNOLOGIA DE SC

• Maceió
• Salvador
• Porto Alegre
• Maranhão
• Rio Grande do Norte
• Rondônia
• João Pessoa
• Distrito Federal
• Teresina
• Jequié

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Referência na gestão das contas públicas

O Governo de Santa Catarina foi reconhecido neste mês de novembro com a nota máxima na avaliação da Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios (Capag), que analisa a condição dos Estados de honrar compromissos financeiros assumidos na contratação de novos empréstimos.

Santa Catarina saltou de B para A na avaliação anual realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A nota é bonificada com o adicional A+ porque o Estado também possui nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, dando ainda mais credibilidade a SC perante investidores.

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