O Instituto Água e Terra (IAT) promove pela primeira vez no Paraná um mutirão para auxiliar proprietários rurais na regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório de imóveis rurais de acordo com o Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). A ação será em municípios do Noroeste do Paraná: Japurá, na terça-feira (26), Guaporema, na quarta-feira (27), e em São Manoel do Paraná, na quinta-feira (28), sempre das 9h às 16h.
No mutirão, técnicos do órgão ambiental organizarão balcões de atendimento para tirar dúvidas sobre os processos do CAR, em temas como o acesso à Central do Proprietário/Possuidor, retificações e atendimento de notificações.
O chefe do escritório regional do IAT em Cianorte, Marcelo Aparecido Marques, aponta que o evento servirá para auxiliar e concluir as análises de CAR pendentes. Segundo ele, são mais de 5 mil cadastros nos 12 municípios de abrangência do núcleo, incluindo cidades selecionadas para a ação da próxima semana.
“A nossa regional passou recentemente pela análise dinamizada, que é um tipo de procedimento automático, que pode incluir grandes quantidades de imóveis rurais para serem analisados ao mesmo tempo. Os proprietários podem responder a pendências nessa modalidade de análise diretamente pelo site do CAR, mas para que isso aconteça, um apoio técnico é necessário. Por isso estaremos lá para ajudar”, diz.
Para que os técnicos possam prestar o auxílio será necessário os seguintes documentos: RG ou CPF do proprietário; certificado com validade de até 90 dias para comprovação de propriedade do imóvel (matrícula atualizada); e Contrato Social no caso de empresas. É a partir dessas informações que os processos serão consultados pela equipe.
“Mais da metade dos cadastros que passaram pelas análises estão em conformidade com o Novo Código Florestal, ou seja, regulares ambientalmente. Portanto, demandam apenas de uma confirmação do proprietário. Já o restante necessita de algumas complementações. Em ambos os casos, estaremos à disposição para ajudar os proprietários a solucionar essas questões”, explica Marques.
Ele lembra ainda que os imóveis que estão em conformidade com o Novo Código já podem acessar a subvenção de 0,5% na taxa de juros do crédito de custeio. Ou seja, um benefício concedido aos agricultores que forem solicitar suporte de instituições financeiras para a produção agrícola, o que ajuda a custear a produção e comercialização de itens agropecuários.
Essa é a primeira vez que um mutirão desse tipo é organizado no Paraná e servirá como base para ações similares em outras regionais. “Elaboramos esse modelo junto com a equipe do CAR do IAT para agilizar a regularização das áreas rurais no Estado. Se ele funcionar, conseguiremos aplicar esse mesmo método em outros municípios, o que vai fazer com que o Paraná se destaque em nível nacional na regularização do CAR”, complementa ele.
CAR– O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. Agrega informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa. Também integra informações de áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico.
Para efetuar o CAR no Estado, o proprietário precisa acessar o site do Sicar e baixar o aplicativo de cadastro. Neste, devem ser incluídas as informações pessoais, a documentação e as características físicas da propriedade.
Após a adesão e análise dos dados por meio do CAR, o produtor rural terá todas as recomendações de como se adequar à legislação e poderá fazer a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A proposta oferece um conjunto de ações voltadas a regularizar, recuperar áreas de preservação permanente (APP), de uso restrito e compensar áreas de reserva legal.
Para mais informações sobre o CAR é só acessar a página do IAT.
Serviço:
1º mutirão de regularização do CAR para proprietários rurais
Data: 26/11 a 28/11
Horário: das 9h às 16h
Locais:
26/11 – Japurá
Rua Sutis 360, em frente à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
27/11 – Guaporema
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) - Avenida São José 459, ao lado da clínica odontológica
28/11 - São Manoel do Paraná
Biblioteca Municipal - Rua São Tomé
Documentação:
Para participar é obrigatória a apresentação de RG ou CPF, Contrato Social (para empresas) e documento de até 90 dias de comprovação de propriedade do imóvel.