A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB) participou nesta terça-feira (19) em Natal-RN, da edição Nordeste dos encontros regionalizados para implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE).
Do evento que aconteceu na Sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, localizado na Av. Almirante Alexandrino de Alencar n° 1701, bairro Tirol, participaram o coordenador da Central Integrada de Alternativas Penais, Josinaldo Lucas Oliveira; a assistente social e gestora do Escritório Social/João Pessoa, Anna Paula Batista dos Santos; a assistente social e coordenadora do Subcomitê Estadual de Documentação Civil e Órgãos Emissores de documentação básica, Cizia Romeu; e Alexandre Rodrigues Gomes Costa, coordenador do Centro de Monitoração Eletrônica da Paraíba.
Os encontros regionalizados são promovidos pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP). A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, participou da abertura do encontro, oportunidade em que saudou os participantes.
De acordo com Josinaldo Lucas, foi possível ver a contribuição de vários técnicos especialistas das políticas penais de diversos estados da Federação e da SENAPPEN.
“Esse encontro foi de fundamental importância para o estado da Paraíba. Houve troca de experiências e também traçamos estratégias e planos dentro da política e de assistência à pessoa ingressa. É sabido que a Paraíba tem um destaque na área do egresso com seu Escritório Social, que já conta com unidades em João Pessoa e Campina Grande, e desenvolve esse trabalho para os egressos”, pontua Lucas.
O coordenador da Central Integrada de Alternativas Penais acrescenta que a partir dos alinhamentos feitos no encontro em Natal a tendência é que o serviço seja ampliado para outras cidades do estado da Paraíba. –“Tratamos sobre a porta de saída que é o Escritório Social, e a porta de entrada seriam as alternativas penais junto com a PEC e esse meio que seria o monitoramento eletrônico, que surge como uma alternativa à prisão e também com as suas aplicações nas medidas cautelares”, concluiu Josinaldo Lucas.
O objetivo dos encontros regionalizados realizados pela SENAPPEN é implementar o Decreto nº 11.843/2023 e fomentar o processo de adesão dos estados à PNAPE, reforçando ações de reintegração e apoio às pessoas egressas do sistema prisional, como ação estruturante do Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional - Plano Pena Justa.
Os encontros contam com a participação de autoridades, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialistas e membros da sociedade civil, abordando as diretrizes da PNAPE e destacando a importância do apoio à reintegração social de pessoas egressas.
Dentre os temas discutidos estão a contextualização da PNAPE, os principais eixos e metodologias de implementação da política e a interseção com áreas essenciais como educação, saúde, emprego e assistência social. O objetivo é promover uma abordagem integrada que contribua para o desencarceramento e para o fortalecimento do apoio a egressos e suas famílias.
Além de sensibilizar gestores e servidores públicos sobre os desafios enfrentados no pós-cárcere, os encontros visam harmonizar políticas estaduais com as diretrizes da PNAPE, promover a troca de experiências entre estados e municípios e fortalecer redes de suporte à pessoa egressa.
A SENAPPEN acredita que a iniciativa contribuirá para uma implementação coesa e eficaz da PNAPE, facilitando a reintegração e o suporte necessário para uma sociedade mais inclusiva e justa.
Os encontros são realizados em formato híbrido, com participações presenciais e virtuais para abranger todo o país, e ocorrerem nas cinco regiões brasileiras. A primeira reunião de trabalho foi realizada dia 7 de novembro em Cuiabá/MT, reunindo equipes do Centro-Oeste. Na sequência os trabalhos prosseguem com a região Sul, em Curitiba/PR, dia 3 de dezembro; região Norte, em Palmas/TO, dia 10 de dezembro e finaliza dia em Belo Horizonte/MG, dia 12, com representantes do Sudeste.
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Ascom/Seap-PB com Comunicação da SENAPPEN