A Junta Comercial do Paraná (Jucepar), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), anuncia mais um avanço no sistema Empresa Fácil, utilizado por empreendedores para acelerar abertura de empresas no Estado. Nesta semana, o Conselho de Administração da Jucepar aprovou, por unanimidade, o projeto de consolidação do Empresa Fácil nos municípios paranaenses, dando suporte para que rompam gargalos na etapa local do processo de abertura de novos empreendimentos.
O projeto visa dar celeridade aos processos que cabem ao Estado e também aos que são de competência dos municípios para diminuir o tempo total de abertura e alteração de empresas. Pelo projeto, a Junta Comercial destinará R$ 8,5 milhões em dois anos para dar suporte aos municípios em ações de melhoria nas suas estruturas. “Faremos busca ativa dos municípios para diagnóstico das necessidades, busca de soluções e integração plena com o Empresa Fácil”, explica o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni.
A consulta de viabilidade para abertura de empresas no município, que é uma das etapas necessárias para um novo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), é o principal gargalo que será focado pelo projeto. “O projeto de automatização visa melhorar o ambiente de negócio em todo o Estado”, diz Rigoni.
Uma das medidas é a implantação do georreferenciamento, com mapeamento de todas as regiões dos municípios e as atividades que podem ser constituídas em cada uma das regiões, o que facilitará e agilizará a aprovação do empreendimento.
Segundo ele, a etapa de consulta de viabilidade local é de competência prioritariamente municipal, mas o governo estadual tem interesse em colaborar e dar contrapartida às cidades paranaenses. “O nosso objetivo é que, com a implantação deste projeto possamos, futuramente, chegar próximo de 6 horas para registro no CNPJ”, afirma.
Em outubro de 2024, o tempo médio para registro de uma empresa no CNPJ foi de 9 horas e 46 minutos no Paraná. O Estado está atrás apenas de Sergipe (com 6 horas e 32 minutos). Apesar da liderança sergipana no ranking, o número de processos movimentados pelo órgão nordestino é 12 vezes menor do que o registrado no Paraná em outubro.
Diretor-geral da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Seic), Christiano Puppi, informa que o projeto ainda será apreciado por outros órgãos, como a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital e a Procuradoria-Geral do Estado. “Vamos conseguir reduzir ainda mais o tempo para abertura de empresas. É um investimento que o Governo do Estado do Paraná fará para os 399 municípios. Essa integração plena vai facilitar o trabalho do servidor público nas prefeituras”, afirma.
Puppi destaca que o investimento da Jucepar está alinhado com os esforços de desburocratização que o programa Descomplica Paraná vem implementando nos últimos anos no Estado. “O Paraná avançará consideravelmente nessa adequação, nesse bom ambiente de negócio. Tenho certeza que implementando o projeto em prazo de cerca de um ano e meio, com a parceria do Sebrae, a gente vai conseguir levar a quem investe no Estado uma facilidade ainda maior, mostrando que o Paraná é um estado amigo do empresário”, finaliza.