O Governo do Tocantins protocolou nesta segunda-feira, 18, na Assembleia Legislativa (Aleto), o Projeto de Lei Anual 2025 (PLOA) com receita prevista e despesa fixada de R$ 17.393.276.915,00. A entrega foi realizada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, pelo secretário de Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Moura, e pelo secretário da Fazenda, Donizeth Silva. Na ocasião, também foi protocolado na Casa de Leis a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027.
Em mensagem enviada a Aleto, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, explica que o orçamento público é vital para o bom desempenho do Governo do Estado, bem como, para atender as demandas da população nas mais diversas vertentes. “É por meio de um orçamento bem planejado que priorizamos os investimentos para atender as demandas da população, como obras de infraestrutura, construção e manutenção de rodovias, ações nas áreas da saúde, educação, ações sociais e outras não menos importantes que visam o bem estar do nosso povo”, frisou o Governador.
O PLOA é elaborado pelo Poder Executivo com base no Plano Plurianual – PPA 2024-2027, e precisa ser aprovado pelos deputados estaduais. O processo de elaboração do orçamento é complexo e envolve várias etapas, incluindo a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). A propositura compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Orçamento
O PLOA de 2025 encaminhado para apreciação dos deputados tem um incremento de R$ 2,8 bilhões em relação ao de 2024. A Aleto já aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025). Cabe à LDO, elencar as políticas públicas e as respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o PLOA, tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do Governo do Tocantins para o exercício financeiro.
Dentre as receitas do PLOA, mais de R$ 15,2 bilhões serão destinados ao Poder Executivo (Administração Direta e Indireta); R$ 626,8 milhões ao Poder Legislativo; mais de R$ 1 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 307 milhões para o Ministério Público do Tocantins (MPTO); mais de R$ 218 milhões para a Defensoria Pública (DPE-TO). Dos recursos para o Executivo, mais de R$ 2,5 bilhões vão para Educação e R$ 2,7 bilhões para a Saúde. Os percentuais de gastos com saúde e educação, conforme o projeto de LOA, estão de acordo com os percentuais mínimos de investimento estabelecidos pela legislação nessas duas áreas.
Revisão do Plano Plurianual
O titular da pasta do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, explicou que é o primeiro ano em que o PPA é revisado e apresentado juntamente com o PLOA. Ele frisou que são R$ 17,3 bilhões e a Saúde vai continuar com a maior fatia do orçamento do Estado do Tocantins, o que evidencia o cuidado da gestão com o setor, seguido pela pasta da Educação. O Secretário também destacou a previdência como um setor que mereceu uma atenção especial do Governo, o desenvolvimento social, a agricultura familiar, o esporte, bem como o setor de infraestrutura, com destaque para as rodovias.“Hoje, o principal objetivo no que diz respeito a financiamento é o que preconiza financiamentos para as rodovias. A nossa logística se mantém como referência e como prioridade”, pontuou.
Projetos do Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins projeta dar continuidade a diversas ações estratégicas, destacando-se, entre as principais prioridades, obras estruturantes, como a execução do Plano Estadual de Pavimentação na recuperação e conservação das rodovias estaduais, em especial a duplicação da via que liga Palmas a Luzimangues; além da construção do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, a ampliação e estruturação dos hospitais gerais e regionais, e a expansão das escolas de tempo integral.
No setor produtivo, a gestão continuará investindo no desenvolvimento das cadeias agropecuárias e na promoção do turismo, com destaque para a temporada de praias e a visitação às áreas naturais do Estado. Além disso, no setor público, será ampliada a oferta de serviços ao cidadão por meio das Unidades Administrativas Integradas (Pronto), visando à melhoria da eficiência desse atendimento.
O secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, enfatizou que por orientação do governador Wanderlei Barbosa, foi ancorado no equilíbrio fiscal e na responsabilidade social.“É um Governo que sempre está atento a manter as contas equilibradas, mas de olho também nas questões sociais pra poder enfrentar de forma mais objetiva as ações do executivo. Vamos manter ainda um trabalho de infraestrutura, que foi resgatado no início do seu mandato, a retomada dos serviços públicos de forma cada vez mais eficiente, com modernização, com digitalização, valorizando os servidores”, frisou.
Por sua vez, o secretário da Fazenda, Donizeth Silva, sustentou que o PLOA está dentro da realidade do Estado. “O nosso orçamento está dentro de uma capacidade em que o Estado tem se mantido efetivo. Seguimos os mesmos padrões de crescimento, nas respostas das receitas, das despesas. O Estado está com os pés no chão, sempre procurando seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLOA atende os anseios da população e não coloca em dificuldade perante a questão da responsabilidade fiscal", afirmou o secretário.
Também estiveram presentes na Assembleia Legislativa para protocolardo PLOA 2025 e a revisão do PPA 2024-2027 os secretários executivos da Casa Civil, Sebastião Neuzin; e o da Seplan, José Pedro Dias Leite.