Até quinta-feira (14/11), a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária recebe inscrições para o programa Porta de Entrada, modalidade Terreno. O chamamento público é para entidades sem fins lucrativos proponentes e beneficiárias de programas habitacionais responsáveis pela produção de empreendimentos destinados a famílias organizadas sob a forma associativa.

A manifestação de interesse deve ser feira pela aba Sehab Digital do site da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), responsável pela operacionalização do programa. No Sehab Digital, constam também regulamento e edital da iniciativa .

“Muitas cooperativas se organizam para elas mesmas construírem as unidades habitacionais, e a maior parte tem dificuldade na aquisição do terreno para a construção”, destaca o titular da Sehab, Carlos Gomes. “Agora, com o repasse dos terrenos públicos, essa etapa fica atendida e as entidades podem partir direto para o início das construções, após o financiamento aprovado.”

No programa, o Estado faz a doação de um terreno público para a construção do empreendimento. A ação representa um subsídio para compor a contrapartida ao Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, diminuindo o valor de pagamento, pelas famílias selecionadas, do saldo devedor pelo financiamento de imóvel em empreendimento contratado pelo programa.

Os terrenos, de propriedade do Estado, serão doados diretamente ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa federal Minha Casa Minha Vida. A operação do abatimento das parcelas do financiamento fica sob responsabilidade do agente financeiro – nesse caso, a Caixa Econômica Federal.

Nova modalidade

O Porta de Entrada - Terreno foi oficializado com publicação no Diário Oficial de 31 de outubro , e tem por objetivo atender a entidades civis que estão cadastradas no programa federal Minha Casa Minha Vida – Entidades, para a construção de habitações de interesse social.

Por meio de chamamento público, o Estado, por meio da Sehab, seleciona a entidade apta a utilizar o terreno como proponente ao Minha Casa Minha Vida – Entidades, que funciona como uma “entrada” no financiamento com o governo federal.

_{Texto: Nathalie Sulzbach/Ascom Sehab
Edição: Secom}