O Governo do Estado concluiu na última sexta-feira (8), em Santarém, uma oficina voltada para a capacitação de representantes da agricultura familiar em mudanças climáticas, REDD+ e Sistema Jurisdicional de REDD+ - Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal plus (na sigla em inglês). O evento é parte do processo realizado pelo Governo do Pará de construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SISREDD+ Pará) no estado, as palestras repassam informações e recebem contribuições de agricultores e agricultoras familiares para o estabelecimento deste sistema no Pará. Trata-se de um mecanismo que visa a reduzir as emissões de gases de efeito estufa causadas pelo desmatamento e pela degradação florestal.
As oficinas permitem às lideranças dos Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQCTAFs) um maior entendimento do assunto REDD+ e as preparam para a fase de consultas públicas para debater e esclarecer como as contribuições serão avaliadas e incorporadas na construção dessa política estadual.
A programação em Santarém é uma realização do Governo do Pará, executada pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), com apoio da Organização Não-Governamental The Nature Conservancy (TNC).
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) participou do evento, como coordenadora do processo de estruturação do sistema de REDD+. A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), como co-construtora do sistema, também esteve presente na oficina.
Tabalhadores -As palestras e debates também contaram com a participação da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (Fetagri-PA), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Pará (Fetraf-PA), do Sindicato dos Pescadores Artesanais Aquicultores e Trabalhadores na Agricultura Familiar de Monte Alegre e da Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil).
"Para nós, da Fetraf, é maravilhoso fazer parte da construção dessa política pública, do nosso governo do Estado. Uma política que está em construção e nada mais justo ter dentro dessa política a agricultura familiar. Aqui, nós tivemos a oportunidade de aprender e levar este conhecimento para as nossas comunidades. E depois das oficinas de Castanhal, Marabá, Altamira, aqui se conclui essa etapa. Para nós, é um tema novo entre aspas, porque nós já fazemos parte dele desde que nós chegamos na Terra. Nós já somos parte desse processo", afirma Noemi Gonçalves, coordenadora da Federação.
Voltado de forma específica para o público da agricultura familiar, o evento em Santarém foi o quarto e último de uma programação de debates e palestras iniciada em outubro e que já passou pelos municípios de Castanhal, Marabá e Altamira, com a participação de diversas intuições interessadas no processo de co-construção da política ambiental.
“Nós, do Governo do Estado, estamos muito felizes por realizar mais esta oficina de capacitação com a agricultura familiar porque é um momento muito importante de preparação para as consultas públicas que vão ocorrer em breve com este setor. Além disso, precisamos frisar que o nosso objetivo é dialogar e construir juntos”, afirma Érika Veloso, gerente de REDD+ da Diretoria de Mudanças Climáticas da Semas.
REDD + -O sistema jurisdicional de REDD+ regulamenta a geração de créditos de carbono e a sua comercialização no mercado voluntário. O objetivo do Governo do Estado é gerar recursos para fortalecer o controle e redução do desmatamento, priorizando os benefícios para o meio ambiente, para a população e comunidades tradicionais.
“A política de REDD+ que o governo do estado está co-construindo vai gerar recursos destinados ao fomento de políticas públicas no Estado do Pará. Esses recursos vão beneficiar diretamente as populações paraenses, especialmente povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que já são os grupos que lutam pela preservação da floresta em pé. Quando recebemos contribuições durante as oficinas, podemos aprimorar os critérios de nossos programas e projetos, garantindo que essas políticas realmente atendam às necessidades das comunidades locais e promovam o desenvolvimento sustentável”, completa a gerente.
“O REDD+ vai nos dar recursos para implementar políticas públicas, como saúde, educação, assistência técnica, colocar no mercado produtos da agricultura familiar. Vamos discutir nesses dias para poder garantir recursos que vão implementar essas políticas. É um mecanismo que está sendo desenvolvido para captar recursos para poder ter política pública. Esse mecanismo é para beneficiar principalmente indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares”, afirma o titular da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), Cássio Pereira. Ele reforça o caráter participativo da construção do sistema de REDD+ no Pará. “Estamos construindo essa política pública de uma forma dialogada. É uma opção. Alguns estados do Brasil já têm uma política de REDD+, mas que não foram construídas através de um diálogo tão amplo. Após essas oficinas informativas, neste processo de construção da política de REDD+, vamos ter um momento oficial formal de tomada de opinião que são as consultas públicas. Elas devem ser realizadas a partir do fim deste ano e seguirão para o próximo ano. Estamos agora terminando a quarta oficina informativa, que tem esse caráter de trazer maior capacitação sobre REDD+ para as lideranças da agricultura familiar, para engajar e construir de forma colaborativa e para nos preparar para essas consultas.”
Conclusão -"No dia de hoje concluímos uma importante etapa, iniciada em março deste ano, que envolveu a sensibilização, engajamento e capacitação sobre mudanças climáticas e o Sistema Jurisdicional de REDD+ junto às duas principais federações que representam a agricultura familiar no estado do Pará. Essas quatro oficinas de capacitação que ocorreram em Castanhal, Marabá, Altamira e Santarém tiveram caráter informativo e são preparatórias à etapa seguinte que será o processo de consulta com os representantes da agricultura familiar”, declara Gustavo Furini, pesquisador do IPAM e um dos palestrantes.
O Governo do Estado estrutura o Sistema Jurisdicional de REDD+ em ação coordenada pela Semas, com participação de órgão estaduais e com a colaboração dos Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultura Familiar (PIQCTAFs), que atuam juntos em sua construção. O processo é executado em parceria com a Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI), um fundo de desenvolvimento internacional do Governo da Noruega, no âmbito do projeto “Estabelecimento de um Sistema Jurisdicional de REDD+ usando o padrão Art Trees no Pará”.
O sistema é construído no Pará conforme o padrão de certificação de mercado de crédito de carbono do Art Trees (Architecture for REDD+ Transactions – Arquitetura para Transações de REDD+), modelo que o Estado adotou para se tornar elegível para negociações de crédito carbono.
Recompensa -Desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), o REDD+ é um incentivo criado para recompensar financeiramente quem reduz a emissão de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. O sistema visa garantir a geração de créditos de carbono de alta integridade social e ambiental. Para isso, amplia o diálogo com organizações certificadoras e com as empresas adquirentes dos créditos.
A política de REDD+ é estruturada com base em componentes que incluem estratégias de monitoramento, diminuição de desmatamento e redução na emissão de carbono, para calcular a quantidade de carbono que deixou de ser emitida, além da garantia de que as estratégias de REDD+ não irão prejudicar direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e de toda a sociedade, a fim de garantir uma repartição justa e transparente dos benefícios.
O processo de construção do sistema jurisdicional de REDD+ no Pará é baseado nas diretrizes estabelecidas pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e busca alcançar as metas pactuadas no Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA). O aporte de recursos provenientes da captação de carbono tem potencial para reforçar a política ambiental do Estado, criando uma dinâmica que deverá estabelecer o novo modelo de desenvolvimento socioambiental preconizado pelo governo do Estado.
Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas
