Governador sanciona projeto de lei para descompactar tabela salarial e valorizar professores da rede estadual

Foto: Leo Munhoz / SECOM

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira, 7, o governador Jorginho Mello sancionou o projeto de lei que prevê a descompactação da tabela dos professores. A iniciativa garante um aumento salarial a todos os professores efetivos do quadro de servidores da Educação. Foi a primeira vez em 16 anos que o Governo do Estado concretizou uma proposta deste tipo.

Com um investimento total de R$ 529,5 milhões, o objetivo é diferenciar os rendimentos dos professores de acordo com seu tempo de serviço público e qualificação profissional, promovendo uma valorização justa e necessária dos docentes, para desachatar a tabela da rede estadual de Educação.

“É um dia histórico para Santa Catarina. Estamos valorizando o nosso professor, o nosso ensino. Essa correção é paulatina. Vamos ampliando para atender e valorizar cada vez mais aquele professor que se graduou, que se qualificou. Então, pela primeira vez em tantos anos a gente resolveu encarar isso e demonstrar mais uma vez aos professores, ao pessoal da educação, aos educadores, que nós queremos valorizá-los de forma muito transparente e muito sincera. A gente tá aqui pra dizer que a educação é prioridade, porque essa é a única obra que não se pode errar, qualquer outra a gente conserta, mas com a educação isso não funciona, porque se começar errado, entorta pra vida”, destaca o governador Jorginho Mello.

Outro ponto central da medida é o compromisso do governo estadual de aplicar 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores, garantindo que essas verbas destinadas à Educação sejam totalmente direcionadas à valorização profissional.

“É a realização de um pedido feito há muito tempo pelos professores. Graças ao trabalho incansável do governador Jorginho Mello, hoje podemos proporcionar essa grande alegria à nossa classe”, comemora o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.

A medida atende a uma demanda histórica dos profissionais da educação catarinense. Essa é a primeira vez desde a criação do Piso Nacional da Educação, em 2008, que uma solução efetiva para o problema do achatamento da tabela salarial foi apresentada. Será implementado um modelo de remuneração inovador para os profissionais da educação da rede estadual de ensino de Santa Catarina, com foco na tabela salarial, que será descompactada em cerca de 10%.

Vale ressaltar ainda que, atualmente, a progressão na carreira ocorre por mérito ou tempo de serviço, mas sem uma diferenciação substancial para aqueles que buscam aprimoramento acadêmico. O novo modelo valoriza a meritocracia, incentivando os professores a se qualificarem, através de mestrados, doutorados e outros cursos de especialização, alinhando a remuneração à melhoria contínua da qualidade do ensino oferecido na rede pública.

Responsabilidade fiscal

O projeto foi concebido para permitir a transição gradual para o novo sistema de remuneração, a ser implementado ainda neste ano. Essa transição é essencial para que os ajustes orçamentários sejam realizados de maneira equilibrada, sem comprometer o orçamento estadual e garantindo a continuidade da prestação de serviços de qualidade na educação pública.

“Tudo está sendo feito com o máximo de responsabilidade para que a educação catarinense e os professores da rede estadual tenham o retorno que merecem”, ressalta a secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders.

A medida é crucial para promover a valorização dos professores, reconhecendo a importância de sua função para o desenvolvimento social e econômico do estado.

O evento contou ainda com a presença do secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, da secretária adjunta de Estado da Educação, Patrícia Lueders, do secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, do secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes e do secretário da Comunicação, João Paulo Gomes Vieira.