O Sistema Cacto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), plataforma inovadora que integra dados que permitem o acompanhamento e o monitoramento de veículos de cargas em trânsito no Estado da Paraíba com uso da Big Data e da Inteligência Artificial (IA), é um dos cinco finalistas nacionais do Prêmio Tributare, uma iniciativa da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que busca reconhecer e valorizar as boas práticas das administrações tributárias que contribuem para o aprimoramento da justiça fiscal e para o fortalecimento das relações entre o Fisco e os contribuintes.

O Sistema Cacto da Sefaz-PB, que possibilita a identificação em tempo real de transporte irregular de cargas e mercadorias de mercadorias dentro e fora do Estado da Paraíba, foi desenvolvido pela Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-PB em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A Comissão Julgadora do Prêmio Tributare escolheu o Cacto e outros quatro projetos entre as 46 iniciativas inscritas de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) do País. A cerimônia de premiação vai acontecer no dia 4 de dezembro, no Auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília.

QUALIDADE – O coordenador geral do Prêmio Tributare, o auditor fiscal do Distrito Federal, Rossini Dias, revelou que a qualidade dos projetos desenvolvidos por profissionais da administração tributária brasileira impressionou a comissão julgadora. “Os trabalhos apresentados foram de altíssima qualidade e têm grande potencial para gerar recursos para Estados, Municípios e a União. A adaptabilidade e a exportabilidade desses projetos para outras unidades federativas são extremamente importantes, permitindo a transferência de conhecimento e boas práticas”, apontou Rossini.

E acrescentou: “é o melhor resultado alcançado desde a criação do prêmio, em 2022. A análise dos projetos revela um conteúdo de excelente qualidade, diversificado, envolvendo vários tributos e iniciativas em todas as esferas – federal, estadual, distrital e municipal. Isso demonstra o engajamento das administrações tributárias de todo país”.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, parabenizou os gestores da Sefaz-PB que pensaram, criaram e elaboraram o Sistema Cacto liderados por Rômulo Agra (diretor executivo de Administração Tributária), João Elias (gerente executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais) e Filipe Laurentz (gerente operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito) com apoio do Laboratório do Departamento de Informática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

“O Sistema Cacto, além de ser inovador no País na área de Mercadoria em Trânsito, veio não apenas para ficar, mas está sendo a cada dia mais fortalecido e ampliado. O Acordo de Cooperação Técnica já assinado vai fazer os Estados do Nordeste utilizarem esse sistema com um Data Center Regional centralizado na Paraíba, que vai agrupar e arquivar todas as informações”, destacou.

RECONHECIMENTO DO TRABALHO – O gerente operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-PB, Filipe Laurentz, avaliou que ser finalista do Prêmio Tributare “é um reconhecimento do trabalho inovador desenvolvido pela Sefaz-PB e, em particular, para a equipe da Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, que tem trabalhado nos últimos cinco anos por todas as parcerias, convênios e todas as integrações com outros sistemas fossem viabilizados para que a gente tivesse todos os dados consolidados e cruzados por meio do sistema Cacto”.

Para Filipe, “estar entre os cinco melhores projetos do País diante de 46 projetos inscritos já mostra, em primeiro lugar, a importância que a Secretaria da Fazenda da Paraíba tem dado à Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e o nível de qualificação dos auditores da Sefaz-PB de pensar e desenvolver um projeto inovador no País”.

Segundo ele, a criação do Sistema Cacto “será de suma importância com a implantação da nova Reforma Tributária, que adotará o princípio do destino da carga para a cobrança do imposto e a arrecadação passará da produção para o consumo. Como a Paraíba e os demais Estados da região Nordeste são Estados consumidores, vai precisar de uma fiscalização de mercadorias em trânsito muito eficiente, por isso o Sistema Cacto cai como uma luva a sua utilidade para uma fiscalização tributária não apenas para a Paraíba, mas todos os Estados da Região”.

SOBRE O SISTEMA CACTO – O Sistema Cacto de Controle e Acompanhamento de Mercadorias em Trânsito Online é uma plataforma web inovadora desenvolvida pela Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz/PB, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Utilizando Big Data e Inteligência Artificial, o sistema monitora veículos e cargas para controlar e fiscalizar o trânsito de mercadorias dentro e fora do Estado da Paraíba.

O sistema integra dados de câmeras de leitura de placas (LPR) e gera alertas com base em documentos fiscais eletrônicos, como o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDE-e), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). As câmeras, instaladas em diversos pontos do Estado e em outros Estados, estão conectadas ao Cacto por meio de parcerias com os sistemas Alerta Brasil, da Polícia Rodoviária Federal, e o Córtex, do Ministério da Justiça.

Além disso, um recente Termo de Cooperação Técnica com os Fiscos dos Estados do Nordeste permitirá a integração e o compartilhamento do sistema com os nove Estados do Nordeste. O Cacto possibilita a identificação em tempo real de transporte irregular de cargas e mercadorias, utilizando uma blacklist de CPF, CNPJ e placas de veículos para alertas automáticos e cruzamento de dados com inteligência artificial.

SOBRE O PRÊMIO – O Prêmio Tributare é uma iniciativa da Febrafite de valorização das Administrações Tributárias em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp) e conta com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O Prêmio constitui instrumento para identificação, disseminação e valorização de boas práticas de administração tributária, que contribuam diretamente com a sociedade e com a qualidade do relacionamento entre as administrações tributárias e os contribuintes e seus intermediários tributários.