Fomentar o diálogo para a construção de ações voltadas ao reconhecimento dos direitos territoriais quilombolas no Pará foi um dos objetivos da Mesa Quilombola, realizada nesta terça-feira (28), no auditório do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), em Belém. Promovido pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pela Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), o evento, que está na décima sexta edição, também visa integrar essa população às políticas públicas, além de fortalecer a escuta ativa e garantir a efetivação de direitos.
"Ele demonstra que todo planejamento, execução e gerenciamento de ações para a pauta territorial quilombola é feito de forma compartilhada, colegiada, com todos os atores envolvidos nesse processo, sejam as comunidades quilombolas, seja o Estado que promove a regulação fundiária, o Ministério Público que faz a fiscalização da aplicação da lei, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado. Aqui é um ambiente que nós compartilhamos responsabilidades, para que a gente possa, cada vez mais rápido, entregar a prestação do serviço público de regularização fundiária dessas comunidades quilombolas”, destacou o presidente do Iterpa, Bruno Kono.
O evento também contou com o apoio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), que mantém o diálogo com as lideranças quilombolas. "A Mesa Quilombola é um instrumento de participação popular, em que lideranças dialogam diretamente com o Estado, por meio do Iterpa. A Seirdh atua ativamente nesse processo, contribuindo para a regularização dos territórios, que é um direito fundamental e uma pauta essencial para a promoção dos direitos humanos", afirmou o secretário-adjunto da Seirdh, Cláudio Márcio Lopes do Nascimento.
Oportunidade- Para a promotora de Justiça Agrária Ione Nakamura, o encontro é um espaço estratégico para enfrentar os desafios, e de união para garantir a titulação das terras das comunidades tradicionais. "É um momento de reunião de todas as lideranças quilombolas que têm como objetivo o reconhecimento do seu território junto ao órgão de terras estadual, que é o Iterpa. Nós estamos aqui para tratar dos entraves ao reconhecimento e à titulação desses territórios, e unir esforços de várias outras políticas públicas de proteção aos defensores de direitos humanos, de políticas públicas para essas comunidades. É uma grande oportunidade de fortalecer as nossas comunidades quilombolas aqui no Estado do Pará", frisou Ione Nakamura.
A advogada da Malungu, Flávia Santos, reforçou a importância do acompanhamento dos processos de regularização. "Para nós, é essencial porque vai dialogar sobre todos os territórios quilombolas, dentro da jurisdição do Estado do Pará, que estão com processos de titulação em tramitação. Dialogar sobre esses processos, as estratégias que irão ser adotadas para dar celeridade a cada procedimento de cada território é essencial para garantir a efetividade da própria Constituição Federal e do Estado, que garante a outorga desse título aos territórios quilombolas", disse Flávia Santos
Titulação– O Pará é o estado com maior número de títulos coletivos quilombolas entregues no Brasil. Desde 2019, foram mais de 55 títulos somente para territórios quilombolas. O Estado também entregou 33 títulos para assentamentos e comunidades tradicionais.
Segundo o presidente do Iterpa, esse resultado evidencia a construção de uma política fundiária sólida, eficiente e contínua. Bruno Kono informou que"o Pará lidera a regularização fundiária de territórios quilombolas no Brasil. Desde a gestão iniciada pelo governador Helder Barbalho, e com a continuidade na atual gestão da governadora Hana, já passamos de 55 comunidades quilombolas com títulos de terra. Esse modelo tem dado certo porque há entendimento entre os atores envolvidos e uma rede de apoio que permite avançar na titulação, garantindo proteção aos territórios e a preservação cultural dessas comunidades".
Para Valéria Carneiro, presidente do Fundo Quilombola Mizizi Dudu, cada edição da mesa quilombola representa a conquista de um espaço para a participação de todos. "A Mesa Quilombola é uma conquista do movimento quilombola. É um espaço fundamental para debater e qualificar os processos, além de dar retorno às comunidades. Embora o Pará seja o estado que mais titulou territórios, ainda há muito a avançar. Esse diálogo constante fortalece nossa representatividade", assegurou.
Prioridades- Representando a Procuradoria-Geral do Estado, também presente nesse diálogo, o procurador do Estado Ibraim Rocha reforçou a importância da atuação de todas as esferas para garantir a regularização fundiária.
Na avaliação de Ibraim Rocha, "esse é um importante momento de oitiva ativa. Você dialoga de forma direta com a comunidade. Qual a melhor forma do atendimento das demandas da própria comunidade? E aí você tem, claramente, uma definição de prioridade, quais comunidades têm maior prejuízo, estão em maior dificuldade para acessar o seu direito ao território e as políticas públicas que com isso vêm conectadas. E essa é a importância da Mesa, porque ela reúne vários órgãos que estão conversando e entendem melhor, e faz a maior sinergia para que o Estado, como um todo, atenda de forma mais completa as demandas das comunidades quilombolas".
