Nesta terça-feira (5), a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei nº 1399/2024, de autoria do poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 200 milhões. De acordo com a justificativa do governo, os recursos serão destinados à manutenção do equilíbrio financeiro do sistema de transporte público coletivo do DF.
Antes de ir à plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF . No encaminhamento da proposta, o Buriti informou que o crédito suplementar será financiado pelo excesso de arrecadação.
Apesar da chancela, a norma gerou discussão entre os parlamentares. “Nós do Psol não somos contra o subsídio ao transporte público. Mas temos hoje um transporte extremamente ineficiente, que faz a população do DF sofrer todos os dias e a gente paga milhões para as empresas sem que o retorno seja dado para a população da forma devida”, argumentou Fábio Felix (Psol) durante a discussão da pauta.
Tanto Felix quanto o colega de partido Max Maciel posicionaram-se contrários ao projeto. “Voto contra porque transporte público não é só ônibus novo, mas também calçadas, paradas de ônibus. Termos uma frota nova é simplesmente cumprir o contrato. Votar contra é exigir que o GDF envie um orçamento do sistema do transporte público e assim não precisaríamos de aditivos. Os R$ 200 milhões são para pagar o quê? Ninguém sabe”, fundamentou Maciel.
Já o deputado Chico Vigilante (PT), foi favorável ao projeto já que, segundo declarou, “se não tivesse subsídio, a passagem hoje seria de R$ 13”. Decano da Casa, aproveitou para elogiar a troca da frota de ônibus e a construção do Centro de Controle Operacional, que coordena o transporte coletivo. Também nesse sentido, o distrital Jorge Vianna (PSD) alegou que o aumento de recurso para o transporte garante que o valor da passagem será mantido para o cidadão.
Por sua vez, o parlamentar Ricardo Vale (PT) reclamou que, desde 2015, todo ano a Câmara Legislativa precisa que suplementar a verba do transporte coletivo do DF. “Teve ano que chegou quase a R$ 1 bilhão de subsídio. Sabendo que é insuficiente o recurso, por que o governo não coloca um orçamento maior para o transporte?”, questionou. Ele ainda reclamou que falta transparência do governo do ponto de vista da execução. “Aliás, com esse valor, não sei por que o governo ainda não implementou a tarifa zero”, emendou ao encerrar o seu pronunciamento.
Fundo de Saúde do Legislativo
Na mesma sessão, o plenário ainda autorizou outra proposta do governo, o pl 1399/2024. Trata-se de crédito suplementar da ordem de R$ 9,2 milhões para o Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Fascal). A verba visa atender a despesas com serviços médicos e hospitalares. Ambas as propostas foram aprovadas em dois turnos e redação final. Agora, vão à sanção do governador e passam a vale após a publicação.
Daniela Reis - Agência CLDF