Representantes dos trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) relataram nesta segunda-feira (4) os problemas enfrentados nos últimos anos pela estatal, como a falta de trabalhadores e a desvalorização do jornalismo na empresa pública, que reúne veículos como a TV Brasil, a Rádio Nacional e a Agência Brasil. A situação dos trabalhadores, que motivou uma greve no início de outubro, foi um dos pontos debatidos durante a audiência pública no Conselho de Comunicação Social (CCS).

O debate foi pedido em outubro pelos conselheiros Edwilson da Silva, representante da categoria dos radialistas; Maria José Braga, que representa os jornalistas; e Davi Emerich, representante da sociedade civil, após notícias sobre a falta de investimento na empresa e sobre as demandas dos trabalhadores.

A primeira a falar foi a diretora-geral da EBC, Maíra Bittencourt. Durante a sua exposição, ela citou conquistas da empresa, como a Agência Gov, para separar a comunicação pública feita pela Agência Brasil da comunicação governamental. Além disso, citou avanços nos perfis dos veículos da empresa nas redes sociais e o esforço para fechar parcerias com TVs públicas locais.

— No início do ano passado, nós tínhamos 62 parcerias em TV. Chegamos a 2024 com 122 parcerias para operação com TV. Em rádio, esse número é ainda mais expressivo. No início de 2023 eram só 34 e, hoje, nós temos 158 parcerias firmadas — comparou.

Ela também informou que a empresa está, apesar das dificuldades orçamentárias, trabalhando em processos como o da retomada da participação social, já que o conselho curador foi extinto em 2016, por medida provisória do então presidente Michel Temer. Outro tema em discussão pela empresa é a TV 3.0, terceira geração da emissora de televisão, que deve proporcionar aos telespectadores mais interatividade e conexão.

Apesar de avanços em algumas áreas da empresa, o jornalismo passa por um período de “agonia” na visão da jornalista Akemi Nitahara, representante da Frente em Defesa da EBC. Entre os problemas apontados por ela estão: a retirada dos jornais locais da grade, a redução do espaço do jornalismo de rádio, a restrição nas viagens para coberturas relevantes para o país e a falta de planejamento em grandes coberturas, como é o caso das eleições.

Nitahara também citou a perseguição a trabalhadores que sugerem mudanças e a transferência de cargos da área jornalística para outros setores da empresa. Muitos colegas, segundo a representante, enfrentam quadros deburnoutem função da sobrecarga de trabalho gerada pela falta de trabalhadores. Ela relatou que a empresa prejudica os trabalhadores da atividade-fim, como é o caso dos jornalistas. Isso ocorre porque, de acordo com Nitahara, a EBC quer pagar menos a trabalhadores que, por lei ( CLT - Decreto-Lei 5.452, de 1943 ), têm direito reconhecido à jornada reduzida.

— Os jornalistas têm uma carga horária diferenciada de cinco horas por dia desde a CLT, de 1943. É uma conquista histórica da categoria (...) É muito desgastante o trabalho de jornalista: tem que ficar na rua, sob sol, sob chuva, esperando autoridade na calçada, sem almoço, sem banheiro, sem água, sem acesso a nada. (...) Ainda querem refletir isso no salário dos jornalistas, fazendo os jornalistas ganharem menos do que a área-meio da empresa — afirmou.

Concurso

A falta de trabalhadores também foi um problema apresentado por Thiago Interaminense, representante dos empregados no Conselho Administrativo da EBC. Ele afirmou que projetos como a TV Internacional ou qualquer outro relevante para a empresa não é possível sem investir nos empregados da EBC. O representante dos empregados cobrou a realização de um concurso público para recompor a força de trabalho da empresa, que atualmente tem cerca de 1,6 mil trabalhadores.

— Nós perdemos cerca de 700 empregados durante sete anos. A gente teve dois programas de demissão voluntária, um na época do presidente Temer e outro na época do presidente Bolsonaro. E a gente teve uma defasagem de 700 pessoas, ou seja, perdemos 700 trabalhadores que faziam comunicação pública. Hoje nós queremos operar, digamos assim, o grande aparelho que é a EBC, mas sem pessoal — lamentou Interaminense.

De acordo com o representante dos empregados, a empresa sofreu seis anos com os ataques à comunicação pública e precisa urgentemente de investimento em tecnologia, nas pessoas e na sua infraestrutura. Ele reconheceu que houve, como relatou a diretora, aumento na produção. Mas afirmou que a operação dessa produção se dá, atualmente, de forma precária, com a extinção da empresa em estados como Maranhão e a redução do quadro em outros locais como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

O conselheiro José Antônio de Jesus da Silva, representante da categoria dos radialistas, afirmou que a nova gestão da empresa tem como desafio reconstruir a EBC Maranhão como uma política pública. Ele também cobrou investimentos nas rádios das Regiões Norte e Nordeste.

A conselheira Maria José Braga, representante dos jornalistas, afirmou que a discussão do jornalismo, da cultura e do entretenimento não pode ser desvinculada da valorização dos trabalhadores. Ela criticou a terceirização da atividade-fim da EBC, defendeu a realização de um concurso público, além de lembrar que a greve, que ocorreu no início de outubro, é um direito dos trabalhadores da empresa.

— Ninguém quer greve. Mas greve é um direito do trabalhador, é direito da organização e é um último recurso. Nós vamos estar trabalhando e atentos, podendo, sim, utilizar o nosso último recurso em defesa da categoria dos jornalistas e dos demais trabalhadores — posicionou.

Representantes da sociedade civil, Davi Emerich e Marcus Benett, fizeram questionamentos sobre os planos da empresa no que diz respeito ao modelo de financiamento e aos investimentos. Eles também defenderam a valorização do jornalismo na EBC. Para Emerich, é preciso investir no jornalismo, que busque informações na rua e combata as notícias falsas, em vez de apenas emitir opiniões de dentro do estúdio.

O presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS), Miguel Matos, afirmou que o interesse do colegiado é sempre melhorar a comunicação pública. Para ele, o CCS não é o local mais apropriado para algumas das questões discutidas na audiência. Mas disse acreditar que, ainda assim, todas essas questões convergem para a qualidade da comunicação pública.

— Esse é o lugar onde nós podemos ajudar a tentar fazer uma certa pressão, tentar ajudar com que se tenha um modelo que funcione, independentemente do governante da ocasião — disse.

Anteprojeto

Na mesma reunião, o CCS aprovou a redação final do anteprojeto de reformulação da sua composição. O texto aumenta a participação da sociedade civil e contempla setores da comunicação não incluídos na lei que deu origem ao colegiado ( Lei 8.389, de 1991 ). As alterações já haviam sido aprovadas em reuniões anteriores , e os conselheiros aprovaram a versão final, que deve ser entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O CCS é um colegiado do Congresso Nacional responsável por estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações a respeito do tema da comunicação social no Brasil. Os conselheiros são eleitos pelo Congresso entre nomes indicados por entidades representativas dos setores da comunicação social. Dos atuais membros titulares da CCS, três representam empresas de comunicação (rádio, televisão e imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação. Os cinco membros restantes são representantes da sociedade civil.