O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quinta-feira, 31, de uma reunião no Palácio do Planalto, com governadores, secretários de segurança e autoridades do Congresso e do Judiciário, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro teve como principal objetivo apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que busca incorporar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal.
Essa medida permitirá que o Governo Federal estabeleça diretrizes gerais para a segurança pública e o sistema prisional em todo o país, mantendo, contudo, a autonomia dos estados. O texto foi enviado pelo ministério da Justiça em julho deste ano para a avaliação do Planalto. A ideia visa que o Governo Federal defina padrões a serem seguidos por todos os estados e municípios, facilitando o diálogo e a integração entre as polícias Civil e Militar, e promovendo uma maior coordenação nacional.
Durante a reunião no Palácio do Planalto, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou a importância da PEC da Segurança Pública para o Estado e para o Brasil. “Estou comprometido em trabalhar com nossa bancada para aperfeiçoar a PEC de segurança pública, defendendo uma maior presença policial nas ruas. A segurança é essencial para o crescimento econômico e a atração de investidores, como vemos no Tocantins, que lidera a produção de grãos na região norte. Já firmamos parcerias com outros estados para enfrentar o crime organizado, e coloco o Tocantins à disposição do Governo Federal para unir forças em favor da segurança pública em nível nacional”, ressaltou o Governador.
O fortalecimento da segurança pública é considerado uma prioridade para o Tocantins e para o Brasil. A inclusão do Susp na Constituição é um passo essencial para garantir uma atuação mais integrada entre as diversas instituições de segurança, permitindo um enfrentamento mais eficaz da criminalidade. O governador Wanderlei Barbosa enfatizou que a inclusão é vista como fundamental para combater o crime organizado e finalizou sobre a ampliação do efetivo policial em todo o país. “A colaboração entre os estados é fundamental, e acredito que na segurança pública não é diferente. Se podemos somar forças para combater o crime organizado, o Tocantins está à disposição do Governo Federal no que visa fazer a nossa parte”, finalizou o governador.
PEC da Segurança Pública
A proposta é a padronização de dados e a criação de mecanismos que facilitem a troca de informações entre as diversas forças policiais, o que ajudará no combate ao crime organizado. Ela também sugere expandir as competências da Polícia Federal contra milícias e facções internacionais, além de permitir que a Polícia Rodoviária Federal atue em hidrovias, ferrovias e, potencialmente, como polícia ostensiva federal em todo o Brasil.
A participação dos governadores e seus secretários de segurança pública foi fundamental para que o texto da PEC fosse amplamente conhecido e para que pudessem apresentar suas impressões e sugestões futuras. Estiveram presentes acompanhando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário de Representação do Estado do Tocantins em Brasília (Serb), Carlos Manzini Júnior e a tenente-coronel da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Benedita Soares de Moraes.