A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) iniciou tratativas para construção de acordo de pesca no município de Colares, região nordeste do Pará. O acordo de pesca é um instrumento de gestão que garante benefícios para as comunidades, para os recursos pesqueiros e para o fortalecimento da cultura e identidade local.
O processo participativo na elaboração dos acordos conta com o envolvimento direto de associações de pescadores, lideranças comunitárias e institutos de pesquisa, que oferecem suporte científico e ajudam a integrar o conhecimento tradicional às diretrizes técnicas estabelecidas pela Semas.
A engenheira de Pesca Fernanda Henriques, que atua na Gerência de Fauna, Flora, Aquicultura e Pesca da Semas, destacou a importância de iniciar as tratativas com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Colares, órgão que intermediará as ações entre a Semas e as comunidades beneficiadas com o acordo de pesca.
“Nesse nosso primeiro contato, o objetivo geral é apresentar as normas que regulamentam o acordo de pesca, como Decreto 1.686/2021, que é um instrumento legal dentro do Estado que norteia a construção dessa política pública. A partir desse primeiro contato coma Secretaria de Meio Ambiente de Colares, começamos a realizar levantamento e diagnóstico que são fundamentais para a construção do acordo de pesca, como quais seriam os principais problemas enfrentados dentro do município; quais são os principais recursos pesqueiros que estão sendo muito explorados na região, ou que se tem registros ou indicativo de espécies que estão sendo pescados em tamanho reduzidos. Então, a ideia é fazer esse levantamento dessas informações e buscar estratégias junto com as comunidades envolvidas, explica Fernanda Henriques.
O município de Colares possui uma riqueza exuberante no que tange à sua biodiversidade aquática, o que torna a construção de acordos de pesca na região ainda mais importante, contribuindo para a preservação da biodiversidade. Além da diversidade e abundância de espécies de peixes, existe a possibilidade de uso sustentável de outras espécies como o camarão e o caranguejo”, reforça Fernanda.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Colares, Fernando Monteiro, celebrou a oportunidade da construção de um acordo de pesca na região do município, diante da grande mobilização das lideranças de pesca esportiva, comercial e artesanal.
“A reunião foi muito produtiva, pois isso trará ao município uma nova vertente na área de proteção do meio ambiente, conservação ambiental, e principalmente, fortalecimento de comunidades do município de Colares, buscando sempre a conservação dos recursos pesqueiros e proteção do bioma amazônico. A expectativa é de uma grande mobilização das lideranças da pesca esportiva no município que também possuem empresas de pesca comercial, assim como a pesca artesanal. Muitas famílias serão beneficiadas com esse futuro acordo de pesca”, destacou o secretário municipal.
No âmbito do Programa Regulariza Pará, reuniões serão conduzidas com a participação de técnicos e gestores da Secretaria Municipal, contando com a participação de representantes de comunidades pesqueiras, que serão beneficiadas com acordo, elaborado de forma conjunta.
Os Acordos de Pesca são elementos-chave do Programa Regulariza Pará, estabelecido pelo Decreto Estadual n°2.745 de 9 de novembro de 2022. O Regulariza Pará compreende um conjunto de ações e instrumentos de implementação do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), sendo essenciais para a gestão sustentável dos recursos pesqueiros ao estabelecer regras claras e equitativas para todos os usuários. Eles são projetados para garantir que a pesca seja realizada de forma sustentável, levando em consideração as necessidades das comunidades, a conservação dos ecossistemas aquáticos e a viabilidade a longo prazo da atividade pesqueira.
