A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) avaliou de forma positiva o endurecimento das regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), destacando que as medidas chegam em momento “oportuno” para reduzir riscos e preservar a estabilidade do setor.
Segundo a entidade, as mudanças aprimoram tanto a gestão de liquidez dos bancos quanto os mecanismos ligados ao FGC, considerado uma peça central na proteção de investidores. A avaliação é de que a decisão acompanha a evolução recente do mercado e fortalece a regulação financeira no país.
"Além de positiva, a iniciativa é oportuna e tempestiva para responder à evolução recente do mercado, no que tange à mitigação de riscos e à preservação da estabilidade financeira", destacou a entidade em nota.
Na avaliação da ABBC, o conjunto de medidas reforça a solidez do sistema financeiro brasileiro ao equilibrar dois objetivos: proteger investidores e evitar que problemas isolados em instituições específicas se transformem em crises mais amplas.
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Em reunião nesta quinta-feira (23), o CMN aprovou um pacote de medidas que busca evitar que bancos assumam riscos excessivos ao captar recursos com garantia do FGC , fundo que funciona como uma espécie de “seguro” para aplicações como CDBs, cobrindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa em caso de quebra de uma instituição, limitado a R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Um dos principais pontos da mudança é a criação de um novo indicador, chamado Ativo de Referência (AR). Esse mecanismo mede a qualidade e a liquidez dos ativos que um banco possui, a capacidade de transformar investimentos em dinheiro rapidamente.
Com a nova regra, instituições que captarem muitos recursos com proteção do FGC, mas tiverem ativos considerados de maior risco ou de difícil venda, serão obrigadas a aplicar parte desse dinheiro em títulos públicos federais, que são mais seguros. A intenção é limitar o uso excessivo da garantia do fundo e desestimular estratégias agressivas de crescimento.
Segundo a associação, a mudança atende a uma demanda antiga do setor, ao criar uma ligação direta entre o volume captado com garantia do FGC e a qualidade dos ativos dos bancos. Com isso, a tendência é reduzir práticas que envolvem captação elevada combinada com investimentos de baixa liquidez e pouca transparência.
"Como resultado, a medida contribui para restringir o uso excessivo da garantia do FGC e desestimular estratégias baseadas em crescimento acelerado, especialmente quando associadas a ativos de maior risco e menor transparência", ressaltou a nota da ABBC.
As medidas também reforçam o combate ao chamado “risco moral”, quando instituições assumem mais riscos por saberem que contam com algum tipo de proteção, como a cobertura do FGC.
Além das mudanças no FGC, o CMN também ampliou as exigências de liquidez dos bancos, alinhando o Brasil a padrões internacionais como o acordo de Basileia 3. O principal indicador, conhecido como Razão de Cobertura de Liquidez (LCR, na sigla em inglês), mede se a instituição tem recursos suficientes para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias.
Agora, essa exigência passa a valer também para bancos de médio porte, enquanto instituições menores terão uma versão simplificada, chamada LCRS. Segundo a ABBC, a implementação gradual das regras é importante para permitir a adaptação dos sistemas e processos internos das instituições.
O cronograma prevê que, em 2027, os bancos cumpram inicialmente 90% das exigências, chegando a 100% na etapa final.
O aperto regulatório ocorre após episódios recentes de instabilidade no sistema financeiro, como o colapso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central do Brasil. O caso chamou atenção porque o banco oferecia rendimentos elevados para atrair investidores, mas mantinha grande parte dos recursos em ativos de baixa liquidez, o que dificultou honrar compromissos.
