Um marco na regulamentação sobre dados pessoais no Brasil, assim nasceu a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Nesse contexto de fortalecimento sobre a importância da lei, a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi) celebra os seis anos da LGPD com a realização de um workshop e capacitação dos colaboradores sobre a temática.

A empresa que já vem avançando no tratamento de dados dos servidores e do cidadão em geral vai disponibilizar novas ferramentas para facilitar a compreensão sobre aLGPD e também da importância do cumprimento dessa lei.  

“No evento, vamos destacar todas as ações que temos realizado quanto à proteção de dados na Etipi, o que já avançamos e vamos ainda capacitar as equipes internas com a plataforma de gamificação para treinamento sobre cibersegurança e LGPD. Além disso, vamos disponibilizar um chatbot para que os servidores da casa possam tirar dúvidas sobre a forma correta para tratamento de dados ou qualquer outra informação relacionada à LGPD no âmbito público”, explicou Raimundo Neto, encarregado da Proteção de Dados da Etipi.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento sobre a atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. Esses profissionais devem fazer a interface entre o titular dos dados, o agente de tratamento e a ANPD, além de orientar a organização para a qual trabalha em relação às melhores práticas no tratamento de dados.  

Pensando nisso, a Etipi produziu um manual de orientação e boas práticas para esses profissionais que devem atuar nos órgãos da administração pública estadual. O documento também será lançado, nesta quarta (13).  

Conceito A

O Piauí segue avançando em termos de privacidade e proteção de dados nos órgãos públicos. Nesse contexto, a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (Etipi) obteve a classificação no conceito A, após auditoria realizada pela LGPDNow, uma empresa especializada na área. A avaliação seguiu os rigorosos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade instituída no Piauí  

O Governo do Piauí, por meio do decreto nº 23.003, de 21 de maio de 2024, instituiu a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade. O objetivo é resguardar os direitos fundamentais à liberdade, à privacidade e ao livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, em consonância com os princípios e normas estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).