Estado disponibiliza plataforma para divulgação da Chamada Pública de Alimentação Escolar

Com o objetivo de ampliar a divulgação de editais destinados ao fornecimento de alimentação escolar, a Secretaria da Educação (Seduc) lançou uma plataforma digital de Chamada Pública para a Rede Estadual. O sistema permite que os diretores das escolas publiquem de forma on-line editais voltados especificamente para a aquisição de alimentos vindos da agricultura familiar, expandindo a possibilidade de acesso e a participação dos produtores locais.

O formulário de cadastro está disponível no Portal da Educação , na aba Seduc Forms, seção Alimentação Escolar Diretor. Para acessá-lo, é necessária fazer o login no site.

Os diretores devem garantir que o arquivo do edital esteja no formato PDF antes de iniciar o cadastro. O processo envolve anexar o arquivo, selecionar a Coordenadoria Regional de Educação correspondente e indicar as datas de abertura e fechamento do edital.

A Seduc criou ainda dois tutoriais em vídeo: um demonstra as etapas de cadastro que os diretores precisam realizar ; o outro mostra como os fornecedores podem visualizar os editais abertos .

Para participar do edital, o empreendedor rural precisa ter os documentos ativos do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

“O canal de divulgação digital irá contribuir para continuarmos ampliando as aquisições da agricultura familiar na alimentação escolar. Essa compra garante um alimento de qualidade para os nossos estudantes, além de ser importante para a economia local e para a geração de renda no campo”, explica a nutricionista Elaine de Lagos Rodrigues, responsável técnica da Seduc pela alimentação escolar na Rede Estadual.

A ferramenta de publicação também facilita o cumprimento das novas diretrizes estabelecidas pela Lei Nº 16.153/2024, que determina que pelo menos 30% dos recursos aplicados na alimentação escolar devem ser destinados a produtos da agricultura familiar do Estado. A medida também busca apoiar o desenvolvimento sustentável, de forma a priorizar a aquisição de bens alimentícios produzidos por comunidades tradicionais, famílias rurais indígenas e remanescentes de quilombos.

Saiba mais

Além de atender às necessidades nutricionais dos estudantes matriculados na rede pública, o programa de alimentação escolar é uma política que integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Criado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o PNAE visa contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como para a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O repasse financeiro da União a estados e municípios é feito de acordo com a etapa e a modalidade de ensino. Os valores variam entre creches, pré-escolas, escolas indígenas e quilombolas, Ensino Fundamental e Médio, Educação de Jovens e Adultos, ensino integral e programas específicos.

No Rio Grande do Sul, o repasse de verbas do FNDE é feito diretamente às escolas da Rede Estadual. A Seduc distribui os valores recebidos integralmente às direções das escolas em dez parcelas, permitindo que as equipes diretivas sejam responsáveis pela aquisição dos gêneros alimentícios. Além disso, o governo do Estado complementa os valores por estudante matriculado.

_{Texto: Ascom Seduc
Edição: Felipe Borges/Secom}