No dia 3 de julho de 1951, a Lei nº 1.390 foi promulgada, se tornando um marco na legislação brasileira contra o racismo, estabelecendo como contravenções penais os atos resultantes de preconceitos de raça ou cor. Esta data é celebrada como o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, ressaltando a contínua importância de valorizar e respeitar a diversidade étnico-racial.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) desempenha um papel fundamental ao utilizar a educação como ferramenta para sensibilizar e conscientizar estudantes sobre a importância do respeito à diversidade. Integrando temas sobre a história, cultura e contribuições dos povos africanos e afro brasileiros nos currículos escolares, busca-se desconstruir estereótipos e promover uma visão crítica e inclusiva na formação dos jovens.
“A Secretaria de Educação está comprometida com a efetivação das leis federais que orientam o trabalho com a educação das relações etnico-raciais pelas redes de ensino. O trabalho realizado aqui em Minas Gerais no âmbito da rede estadual é feito de forma transversal ao currículo, abarcando todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. É um trabalho realizado ao longo de todo ano letivo”, afirma a diretora de Modalidades de Ensino e Temáticas Especiais, Fabiana Benchetrit.
Núcleo de Pesquisa e Estudos Africanos, Afro-Brasileiros e da Diáspora
Articulando a iniciação científica e a promoção da igualdade racial no ensino médio, por meio de programas educacionais como os Núcleos de Pesquisa e Estudos Africanos, Afro-Brasileiros e da Diáspora (Nupeaas), a SEE/MG oferece aos estudantes a oportunidade de aprofundar seu conhecimento em questões raciais, desenvolvendo habilidades de pesquisa e participando de projetos que previnem o racismo.
Em 2024, estão sendo desenvolvidos 73 projetos de pesquisa distribuídos em quatro áreas do conhecimento, que abordam desde a trajetória político-social até as produções culturais e científicas próprias da presença negra e da diáspora africana em diversas áreas sociais.
As ações do programa estão em conformidade com as Leis Federais nº 10.639/2003 e 11.645/2008, que preveem atividades pedagógicas relativas à Educação das Relações Étnico-Raciais de maneira transversal em todos os níveis e etapas de ensino, conforme o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG).
Festival de Vídeos Estudantis Sankofa
Como parte dos esforços na promoção de uma educação antirracista, a Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Poços de Caldas organizou o "1º Festival de Vídeos Estudantis Sankofa". O evento, realizado no ano passado, incentivou os representantes de turma a produzir curtas-metragens abordando temas relacionados à diversidade cultural e à prevenção ao racismo.
O festival não apenas celebrou o talento dos estudantes, mas também proporcionou um espaço crucial para reflexão e promoção da diversidade cultural nas escolas. Foram recebidas 14 inscrições, das quais cinco vídeos foram selecionados com base nos critérios estabelecidos no regulamento.
As escolas que se destacaram no Festival foram reconhecidas com o prêmio Sankofa, um símbolo que representa aprender com o passado para transformar o presente e avançar no futuro. Os prêmios foram distribuídos da seguinte forma:
1º Lugar: Vídeo "Nunca Mais" - Escola Estadual Rui Barbosa, de Campestre;
2º Lugar: Vídeo "Festa de São Benedito" - Escola Estadual Dr. João Eugênio de Almeida, de Caldas;
Participação Especial: Escola Estadual Cesário Coimbra, de Muzambinho, com o relato de experiência.
Ações nas escolas
Diversas escolas da rede estadual realizam ações de prevenção a discriminação racial com ações inovadoras e inclusivas. Na Escola Estadual Presidente João Pinheiro, em Santos Dumont, destacam-se visitas técnicas à Comunidade Quilombola São Sebastião da Boa Vista, que têm como objetivo estreitar os laços com a comunidade e trabalhar a ancestralidade e identidade negra dos estudantes.
Além disso, a escola comemora o Dia da Consciência Negra com desfiles e atividades de conscientização, e o Grupo de Iniciação Científica (Iceb) pesquisa a representação de mulheres negras na literatura.
“Em 2024, a comunidade escolar teve a oportunidade de refletir sobre o tema das relações étnico-raciais e sobre a luta antirracista por ocasião da ‘Semana de Apropriação do Projeto Político Pedagógico’ momento especial, organizado pela escola para refletir sobre o tema”, destaca o diretor da unidade, Carlos Alexandre de Jesus.
Ele enfatiza a importância de criar estratégias para uma convivência democrática, inclusiva e livre de preconceitos. "Ao assumir este compromisso antirracista no PPP, a escola não apenas cumpre seu papel educacional, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e solidária. Esta é uma missão que exige a colaboração de toda a comunidade escolar e deve ser perseguida com dedicação e empenho contínuos."
Na Escola Estadual Nossa Senhora das Graças, em Campina Verde, os estudantes participam do Projeto Consciência Negra, cujo objetivo é promover a compreensão da importância da consciência negra na identidade brasileira, reconhecendo o impacto das contribuições da cultura afro-brasileira na sociedade.