Em publicação no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Decretos de 25 de junho de 2024, designou os novos membros do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil).
O Comitê, vinculado à Casa Civil da Presidência da República, é um órgão colegiado integrado por representantes do governo e do setor privado e exerce a função de autoridade gestora de políticas de certificação digital no país.
Segundo os últimos números do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, que ocupa a Secretaria-Executiva do Comitê, há mais de 12,5 milhões de certificados digitais ativos no país.
Para o presidente executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, membro representante da sociedade civil no Comitê Gestor, o colegiado é de extrema importância para o diálogo com o poder público. “A partir do momento que temos este canal de comunicação com diferentes setores da sociedade, podemos levar demandas que nem sempre estão próximas de uma determinada representatividade. Como lidamos diretamente com o público final, aquele que necessita de um certificado digital, seja para uso pessoal ou para sua empresa, podemos levar determinados pleitos que possam melhorar o atendimento, a segurança e a comodidade para o consumidor final. Afinal, o certificado digital ICP-Brasil significa não só um meio de desburocratizar os processos com segurança, mas de excelência no atendimento e na boa gestão das autoridades de registro”, diz.
Representantes do Governo Federal no CG ICP-Brasil:
Casa Civil da Presidência da República
Enylson Flavio Martinez Camolesi
Suplente: Maurício Augusto Coelho
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Victor Hugo da Silva
Suplente: Heliton Sabino Bríglia Ferreira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Rubens Caetano Barbosa de Souza
Suplente: Alessandro Augusto Nunes Campos
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Juliana Ghizzi Pires
Suplente: Antônio Francisco Cruvinel
Ministério da Fazenda
Danielle Carvalho Cardoso
Suplente: Sergio Roberto Fuchs da Silva
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Hudson Vinícius Mesquita
Suplente: Leonardo Rodrigo Ferreira
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Leonardo Garcia Greco
Suplente: Rodrigo Albernaz Bezerra
Representantes da sociedade civil:
Titular: Sergio Paulo Gomes Gallindo | até 10/07/2024
Titular: Paulo Sérgio Sgobbi | a partir de 10/07/2024
Suplente: Egon Luís Schaden Júnior | a partir de 10/07/2024
Titular: Leonardo Gonçalves
Suplente: Márcio Nunes da Silva
Titular: Jorge Fernando Prates Ribeiro
Suplente: Eduardo Leite de Assis
Titular: Célio de Siqueira Ribeiro
Suplente: Roberto Alves Gallo Filho
Titular: Giselle Dias Rodrigues Oliveira De Barros
Suplente: Eduardo Calais Pereira