A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (12), o projeto de lei 340/2023, que permite ao servidor integrante da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE) fazer concurso de remoção. Com este objetivo, o projeto altera a Lei 5.106/2013, que dispõe sobre o assunto, permitindo ao servidor “a alteração de lotação e de exercício, mediante concurso de remoção, realizado anualmente”.
O autor da proposta, deputado João Cardoso (Avante), explicou que a carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE) é formada por servidores de diversas especialidades que dão suporte à educação do DF e compõem a base administrativa, cujo trabalho possibilita o funcionamento das escolas. Ele acrescentou que, embora a criação da PPGE tenha possibilitado a valorização desses servidores, ainda existem discrepâncias que precisam ser corrigidas. Nesse contexto, o direito ao concurso de remoção possibilitará ao servidor da PPGE trabalhar próximo de sua residência.
O relator da matéria, deputado Martins Machado (Republicanos), observou que “a medida fortalece a carreira e permite melhor organização dos recursos humanos à disposição da Administração Pública, e também dá tratamento isonômico para a carreira quando comparada a outras do DF, a exemplo da carreira Magistério Público”.
A deputada Dayse Amarilio (PSB) e o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) parabenizaram o deputado Cardoso pela iniciativa. Um grupo de servidores da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), presentes na reunião da CAS, aplaudiu a aprovação do projeto, que seguirá, agora, para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), e, posteriormente, para votação em plenário.
Servidores da radiologia
O colegiado também aprovou o PL 2555/2022, do deputado Jorge Vianna (PSD), que possibilita o adicional de insalubridades de 40% sobre o vencimento aos servidores públicos do DF da área da radiologia em pleno exercício da atividade.
“Ao se tratar de saúde, entendo que o servidor deve ser remunerado da melhor forma possível, razão pela qual reforço que o projeto é extremamente meritório”, considerou a relatora da matéria, deputada Dayse Amarilio.
Participaram da reunião de hoje (12), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube , com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Pastor Daniel de Castro (PP), Martins Machado (Republicanos), João Cardoso (Avante) e Max Maciel (PSOL).
Franci Moraes - Agência CLDF