Promover a cidadania para populações em situação de vulnerabilidade social, com ações voltadas à ampliação do acesso à documentação básica, além da oferta de serviços sociais e de saúde. Este é o objetivo da 4ª Edição da Semana Nacional do Registro Civil, o Registre-se!, que, nesta quarta-feira (15), foi realizada no Centro Socioeducativo de Internação São José de Ribamar, unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac).

Cerca de 80 adolescentes e jovens dos Centros Socioeducativos de São Cristóvão, Florescer, Sítio Nova Vida, além de Ribamar e Casa de Semiliberdade São Luís foram beneficiados pela iniciativa. Durante a ação, os socioeducandos tiveram acesso a serviços de emissão da 2ª via da Certidão de Nascimento; Carteira de Identidade Nacional (CNI) pelo Instituto de Identificação do Maranhão (IDENT) e emissão e regularização do Título de Eleitor pelo Tribunal Regional do Maranhão (TRE).

A iniciativa é promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, tendo, no Maranhão, a coordenação da Corregedoria Geral Extrajudicial (COGEX). Conta com apoio direto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), cartórios de registro civil e de parceiros institucionais, como a Funac.

Para a presidente da Funac, Sorimar Sabóia, esta é uma ação que reafirma o compromisso com a garantia de direitos, o acesso à cidadania e o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos socioeducandos. “Mais que regularizar documentos, essa iniciativa representa a abertura de novas oportunidades e o fortalecimento da inclusão social”, declarou.

A diretora técnica (Dirtec/Funac), Lúcia Diniz, enfatizou o caráter de cidadania ativa desta iniciativa. “Estamos ampliando oportunidades e assegurando a esses adolescentes e jovens o acesso a direitos fundamentais e às políticas públicas que podem transformar suas trajetórias”.

A juíza auxiliar da COGEX, Laysa Paz Mendes (que, na ocasião, representou o corregedor-Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, José Jorge Figueiredo dos Anjos), destacou que a ação é uma porta de entrada a políticas públicas. “São serviços que garantem direitos e cidadania a quem tem uma história inteira para escrever, reescrever, caso dos socioeducandos. Mas, para isso, é necessário a posse desses documentos, que ajudam a ampliar e institucionalizar as oportunidades”, disse.

Ao todo, a iniciativa contou com a participação de cerca de 200 profissionais de diversas áreas, além de integrantes das instituições parceiras.