O governador em exercício, Fábio Bittencourt, reuniu-se, na tarde desta terça-feira (20), no Palácio República dos Palmares, com representantes do Poder Judiciário e secretários de Estado para definir o início da fábrica de absorventes que será instalada no Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia.
O projeto tem como foco o enfrentamento da pobreza menstrual e a ampliação das frentes de ressocialização pelo trabalho. A proposta discutida na reunião integra esforços institucionais para colocar em funcionamento o maquinário viabilizado por meio de convênio com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com espaço físico já edificado pelo Estado, a iniciativa entra na fase final de adequações técnicas para iniciar as atividades nos próximos 30 dias.
De acordo com o governador em exercício, a união entre os poderes foi determinante para destravar as etapas burocráticas pendentes. "Discutimos a implementação efetiva deste convênio para erradicar a pobreza menstrual, inicialmente no sistema prisional e alcançando também a sociedade. Temos os equipamentos, a mão de obra das reeducandas e o aporte de recursos viabilizado pela 16ª Vara Criminal. Alinhamos os ajustes necessários para dar celeridade a esse processo e garantir que a fábrica entre em operação o quanto antes", pontuou Fábio Bittencourt.
Recursos de penas pecuniárias e destinação social
Os insumos para a confecção dos produtos serão adquiridos com recursos provenientes de verbas decorrentes de condenações criminais geridas pela 16ª Vara Criminal, com amparo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza o direcionamento desses valores a projetos de relevante alcance social.
O juiz Alexandre Machado, um dos titulares da 16ª Vara Criminal da Capital, explicou que a linha de produção atenderá às próprias custodiadas e terá o excedente distribuído à rede pública.
"As reeducandas do Santa Luzia atuarão diretamente na fabricação desses itens, transformando cumprimento de pena em capacitação profissional e benefício direto para a saúde pública alagoana, além da destinação aos estudantes da rede pública", destacou o juiz. O secretário de Ressocialização, Diogo Teixeira, ressaltou que a ativação da fábrica fecha um ciclo virtuoso de inclusão, dando continuidade à política estadual de fomento ao trabalho prisional. Atualmente, o sistema conta com experiências consolidadas como a Padaria Central, que abastece unidades prisionais e atende demandas sociais externas, e o Núcleo Industrial Bernardo Oiticica.
"A oferta de trabalho remunerado e a capacitação garantem disciplina interna e prepara a pessoa privada de liberdade para o retorno à sociedade. Quando conseguimos garantir 100% dos reeducandos trabalhando e estudando, a taxa de reincidência criminal fica abaixo de 2%, contrastando com médias superiores a 40% em locais sem essa estrutura. Esse controle e ocupação produtiva refletem diretamente na redução dos índices de criminalidade em Alagoas", afirmou o titular da Secretaria de Ressocialização (Seris).
O cronograma prevê a conclusão dos ajustes de infraestrutura e treinamento nas próximas semanas, iniciando a fabricação até o encerramento deste ano. Também participaram da reunião os secretários de Governo, Vítor Pereira, e do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro.
