A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) da Prefeitura de Porto Velho avançou nas tratativas para a reestruturação do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA). O encontro integra o Projeto MSEMA 360, iniciativa com execução prevista para 2027.
A articulação vem sendo conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos Humanos (Gaedh), por meio da sua coordenação geral. Desde o diagnóstico inicial do serviço, o GAEDH tem atuado como interlocutor entre o Ministério Público e a administração municipal, promovendo reuniões sucessivas com a Procuradoria-Geral de Justiça, com o chefe do Poder Executivo municipal e com a Semias, de modo a construir, pelo diálogo institucional, as condições para a reorganização do serviço.
O encontro deu continuidade ao trabalho conjunto para aprimorar a organização e o funcionamento do serviço, que acompanha adolescentes aos quais o Poder Judiciário aplicou medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida.
A proposta apresentada pelo Ministério Público prevê uma reorganização da estrutura atual, com a divisão da coordenação em núcleos com atribuições específicas: um direcionado ao acompanhamento técnico dos adolescentes e à articulação com a rede de proteção, e outro destinado às atividades administrativas e ao suporte operacional.
A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
SEMIAS FORTALECE A ESTRUTURA
Em Porto Velho, o Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto é executado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), vinculado à estrutura da Semias. O serviço realiza o acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias, além de articular ações com a rede de proteção e demais serviços necessários ao cumprimento das medidas.
A Semias vem adotando providências para fortalecer a estrutura do MSEMA. Entre as medidas estão o reforço dos recursos materiais disponibilizados à equipe, a definição de referência própria para as demandas administrativas e logísticas da unidade e a articulação, no âmbito da administração municipal, de ações destinadas à ampliação do quadro de profissionais da área socioassistencial.
Para Paulo Afonso, a construção conjunta é fundamental para aperfeiçoar a política de atendimento.
A diretora de Proteção Social Especial, Poliana Miranda, citou a importância da organização dos fluxos e da integração entre os diferentes atores da rede.
“A reorganização permitirá fortalecer os fluxos de atendimento e oferecer melhores condições para que as equipes realizem o acompanhamento técnico dos adolescentes, trabalhando de forma articulada com as famílias e com a rede de proteção”.
ATENDIMENTO E PROTEÇÃO INTEGRAL
A reestruturação do MSEMA busca tornar o serviço mais organizado, interdisciplinar e humanizado, assegurando melhores condições para o acompanhamento dos adolescentes durante o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça.
Para o prefeito Léo Moraes, a integração entre as instituições é essencial para fortalecer a proteção e garantir melhores oportunidades aos adolescentes.
“Estamos trabalhando para fortalecer esse atendimento e garantir que esses adolescentes tenham acompanhamento adequado, proteção e novas oportunidades para construir um caminho diferente.”
Texto:Adaides Batista
Fotos:Semias
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
